| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 903 / 2011 |
| Date | 2011-09-01 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Maurício Moreira dos Santos. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 903 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011 “* Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Hmº. Sr. Maurício Moreira dos Santos.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmº Sr. MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS. Parágrafo Unico -A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Emy/ 05de setembro de 2011. O Corrêa Presi ente. | ! é no / à