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norma nº 903/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 903 / 2011
Date 2011-09-01
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Maurício Moreira dos Santos.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 903 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011
“* Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham
Medina ao Hmº. Sr. Maurício Moreira dos Santos.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. — Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmº
Sr. MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS.
Parágrafo Unico -A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Emy/ 05de setembro de 2011. O Corrêa
Presi ente.
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