| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 904 / 2011 |
| Date | 2011-09-01 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. SG PM Robson dos Santos Pereira. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 904 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011 “ Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmº. Sr. 1º Sg. PM Robson dos Santos Pereira.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmº Sr. 1º Sg. PM ROBSON DOS SANTOSPEREIRA. Parágrafo Unico -A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, de setembro de 2011.