| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 915 / 2011 |
| Date | 2011-09-19 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilmo. Sr. Luis Paulo Pontes. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 915 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 “* Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmº. Sr. Luis Paulo Pontes .” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmº sr. LUIS PAULO PONTES. Parágrafo Unico -A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 20 de setembro de 2011.