| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 923 / 2011 |
| Date | 2011-09-29 |
| Ementa | Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Ana Lúcia Fonseca Lima. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 923 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011 “ Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilm?. Sra. Ana Lúcia Fonseca Lima.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido o Título de Cidadã Miguelense, a Ilm? Sra. ANA LÚCIA FONSECA LIMA. Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 30 de setembro de 2011.