| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 931 / 2011 |
| Date | 2011-10-13 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Gontran Costa Carvalho. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 931 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 “ Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmº. Sr. Gontran Costa Carvalho”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmº Sr. GONTRAN COSTA CARVALHO. Parágrafo Unico -A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 14 de outubro de 2011. Eduardo Paulo Corrêa Presidente