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norma nº 931/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 931 / 2011
Date 2011-10-13
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Gontran Costa Carvalho.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 931 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011
“ Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham
Medina ao Ilmº. Sr. Gontran Costa Carvalho”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. — Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmº
Sr. GONTRAN COSTA CARVALHO.
Parágrafo Unico -A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em, 14 de outubro de 2011.
Eduardo Paulo Corrêa
Presidente

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