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norma nº 170/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 170 / 2011
Date 2011-05-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a remanejar vaga do quadro efetivo estatutário do Magistério.
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matéria 2414 →

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q Estado do Rio de Janeiro
4 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEI COMPLEMENTAR N.| !/) ,DEÓ)/ DE “7/2044 DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a remanejar vaga do Quadro Efetivo
Estatutário do Magistério.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO
A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o seguinte
 
remanejamento de vaga do Quadro
 
Efetivo Estatutário, conforme demonstrado a seguir:
 
 
Professor I — Estudos Sociais
 
 Professor II - Geografia - E 01 1.383,99 04
 
41º - A vaga reduzida é de cargo que não foi levado a Concurso.
$2º - A vaga aumentada será objeto de convocação de candidato aprovado no Concurso
Público Edital n.º 002/2008.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário
Prefeitura Municipalde Miguel Pereira. Em, OS de 
(MMS: de2011.
 
JS E
S
4
Roberto DanielCampos dé Almeida
- Prefeito Munitipal -
by

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