| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 173 / 2011 |
| Date | 2011-06-16 |
| Ementa | Institui o “Programa Segundo Tempo” com contratação por tempo determinado de 06 (seis) profissionais para a função de Coordenador de Núcleo e 06 (seis) estudantes - bolsistas estagiários para a função de Monitor Esportivo – Convênio Ministério do Esporte. |
| native_id | 1478 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI COMPLEMENTARN.º )t » DpEÍO DE Alvo DE 2011 INSTITUI O “PROGRAMA SEGUNDO TEMPO” COM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 06 (SEIS) PROFISSIONAIS PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE NÚCLEO E 06 (SEIS) ESTUDANTES - BOLSISTAS ESTAGIÁRIOS PARA A FUNÇÃO DE MONITOR ESPORTIVO - CONVÊNIO MINISTÉRIO DO ESPORTE. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — Fica instituído o “Programa Segundo Tempo”, no Município de Miguel Pereira, nos termos da Portaria Interministerial MEC/ME n.º 3.497, de 24 de novembro de 2003, e Convênio n.º 745182/2010 celebrado pelo Município com a União, por intermédio do Ministério do Esporte, e legislação correlata. 81º - O Convênio citado no caput deste artigo tem como objeto a implantação de 06 (seis) núcleos de Esporte Educacional Segundo Tempo - Miguel Pereira, para atendimento de 600 (seiscentas) crianças, adolescentes e jovens, por meio da oferta de práticas esportivas educacionais. 82º - Para atingir o objeto pactuado, conforme citado no 8 1º deste artigo, os partícipes, Município de Miguel Pereira (Convenente) e o Ministério do Esporte (Concedente), obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho e Projeto Básico, elaborados pelo Convenente e aprovadas pelo Concedente, os quais integram o citado Convênio n.º 745182/2010. Art. 2º — Fica o Poder Executivo de Miguel Pereira, autorizado a contratar 06 (seis) profissionais de nível superior da área de Educação Física, que integrarão as equipes do “Programa Segundo Tempo”, para atuarem como Coordenador de Núcleo, admitidos em caráter ' temporário, através de processo seletivo simplificado, sendo regidos os contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT e cujo Edital de Seleção será de acordo com o modelo do Anexo 1 desta Lei. Art. 3º — A rescisão unilateral do contrato dos profissionais de que trata esta Lei somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: A I - prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis de Trabalho; IH —acumulação ilegal de cargos, empregosou funções públicas: II — insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em 30 (trinta) Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI COMPLEMENTARN.º )t » DpEÍO DE Alvo DE 2011 INSTITUI O “PROGRAMA SEGUNDO TEMPO” COM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 06 (SEIS) PROFISSIONAIS PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE NÚCLEO E 06 (SEIS) ESTUDANTES - BOLSISTAS ESTAGIÁRIOS PARA A FUNÇÃO DE MONITOR ESPORTIVO - CONVÊNIO MINISTÉRIO DO ESPORTE. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — Fica instituído o “Programa Segundo Tempo”, no Município de Miguel Pereira, nos termos da Portaria Interministerial MEC/ME n.º 3.497, de 24 de novembro de 2003, e Convênio n.º 745182/2010 celebrado pelo Município com a União, por intermédio do Ministério do Esporte, e legislação correlata. 81º - O Convênio citado no caput deste artigo tem como objeto a implantação de 06 (seis) núcleos de Esporte Educacional Segundo Tempo - Miguel Pereira, para atendimento de 600 (seiscentas) crianças, adolescentes e jovens, por meio da oferta de práticas esportivas educacionais. 82º - Para atingir o objeto pactuado, conforme citado no 8 1º deste artigo, os partícipes, Município de Miguel Pereira (Convenente) e o Ministério do Esporte (Concedente), obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho e Projeto Básico, elaborados pelo Convenente e aprovadas pelo Concedente, os quais integram o citado Convênio n.º 745182/2010. Art. 2º — Fica o Poder Executivo de Miguel Pereira, autorizado a contratar 06 (seis) profissionais de nível superior da área de Educação Física, que integrarão as equipes do “Programa Segundo Tempo”, para atuarem como Coordenador de Núcleo, admitidos em caráter ' temporário, através de processo seletivo simplificado, sendo regidos os contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT e cujo Edital de Seleção será de acordo com o modelo do Anexo 1 desta Lei. Art. 3º — A rescisão unilateral do contrato dos profissionais de que trata esta Lei somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: A I - prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis de Trabalho; IH —acumulação ilegal de cargos, empregosou funções públicas: II — insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em 30 (trinta) Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidas de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas; Ro | IV — necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesas, nos termos de legislação própria; V — motivadamente, em face de: a) extinção do respectivo Programa Federal e/ou Estadual; b) desativação ouredução de equipes: c). renúncia ou cancelamento do Convênio de adesão assinado por iniciativa do Município ou da União; d) cessação do repasse de recursos financeiros da União e/ou Estadual para o Município. Parágrafo único — Os contratos firmados em decorrência da presente Lei terão duração máxima de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado no caso de continuidade do programa, até o término deste, não podendo ficar o contratado por mais de 24 (vinte e quatro) meses na função. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo igualmente autorizado a proceder à contratação de 06 (seis) estudantes bolsistas estagiários, que estejam regularmente matriculado em curso de Educação Física e que já tenham cursado o correspondente a primeira metade do curso, mediante processo seletivo simplificado, para atuarem como Monitores de Atividades Esportivas, conforme disposto no Anexo I desta Lei. Parágrafo único - Os estágios a que se refere a presente Lei, serão formalizados através de termo de compromisso de estágio e demais exigências previstas na Lei Federal n.º 11.788 de 25 de setembro de 2008. Art. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a regulamentar esta Lei para o seu fiel cumprimento, especialmente para estabelecer as regras para o processo seletivo simplificado, nos moldes do Anexo 1 desta Lei, e demais procedimentos. Art. 6º — As despesas desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. Miguel Pereira, AR de Ounto de 2011. ROBERTO DANIEL CAMP | ALMEIDA Prefeito Munic p Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidas de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas; Ro | IV — necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesas, nos termos de legislação própria; V — motivadamente, em face de: a) extinção do respectivo Programa Federal e/ou Estadual; b) desativação ouredução de equipes: c). renúncia ou cancelamento do Convênio de adesão assinado por iniciativa do Município ou da União; d) cessação do repasse de recursos financeiros da União e/ou Estadual para o Município. Parágrafo único — Os contratos firmados em decorrência da presente Lei terão duração máxima de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado no caso de continuidade do programa, até o término deste, não podendo ficar o contratado por mais de 24 (vinte e quatro) meses na função. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo igualmente autorizado a proceder à contratação de 06 (seis) estudantes bolsistas estagiários, que estejam regularmente matriculado em curso de Educação Física e que já tenham cursado o correspondente a primeira metade do curso, mediante processo seletivo simplificado, para atuarem como Monitores de Atividades Esportivas, conforme disposto no Anexo I desta Lei. Parágrafo único - Os estágios a que se refere a presente Lei, serão formalizados através de termo de compromisso de estágio e demais exigências previstas na Lei Federal n.º 11.788 de 25 de setembro de 2008. Art. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a regulamentar esta Lei para o seu fiel cumprimento, especialmente para estabelecer as regras para o processo seletivo simplificado, nos moldes do Anexo 1 desta Lei, e demais procedimentos. Art. 6º — As despesas desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. Miguel Pereira, AR de Ounto de 2011. ROBERTO DANIEL CAMP | ALMEIDA Prefeito Munic p Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ) LEI COMPLEMENTARNº RA DE AG DE Jun DE 2011. ANEXO I — PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA EESPORTESMECE Edital de Seleção de Recursos Humanos para o Convênio n.º 745182/2010 firmado entre o Município de Miguel Pereira e o Ministério do Esporte para implantação do Programa Segundo Tempo. “À Profeta Municipal de Miguel Pereira, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SMECEtoma pública a realização de Seleção Pública visando: selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal nas vagas de Coordenador de Núcleo e Monitor Esportivo mediante as condições contidas neste Edital, para atendimento ao Programa Segundo Tempo firmado através do Convênio nº 145182/2010, celebrado coma União, por intermédio do Ministério do Esporte. 1. Das Disposições Preliminares: 1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para serem contratados, em caráter temporário - nos termos da Lei Municipal nº XXXX/2011 para o preenchimento de 12 (doze) vagas, distribuídas da seguinte forma: 6 (seis) vagas para a função de Coordenador de Núcleo e 6 ( seis) vagas para a função de Monitor Esportivo. 1.2 O prazo de contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado até a vigência do termo do Convênio, contado a partir da emissão da “Ordem de Início” expedida pelo Ministério do Esporte. 1.3 As atribuições das funções são: 1.3.1 Coordenador de Núcleo: a) Planejar coletivamente, preparar e ministrar as atividades desenvolvidas junto aos beneficiados, conforme Proposta Pedagógica; b) Acompanhar e avaliar o trabalho dos Monitores que atuam no núcleo sob sua responsabilidade e coordenação: c) Acompanhar o desempenho das atividades dos membros da equipe, mantendo suas atuações padronizadas, harmônicas e coerentes com os princípios estabelecidos no Projetos d) Avaliar a atuação dos Monitores em relação as atribuições estabelecidas à este no Projeto: e) Organizar, juntamente com o Coordenador Geral, o processo de distribuição das ações estruturantes dos núcleos (materiais esportivos, reforço alimentar, uniformes, adequação do espaço físico, etc.) pagarantir o atendimento adequado às modalidades do projeto; Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ) LEI COMPLEMENTARNº RA DE AG DE Jun DE 2011. ANEXO I — PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA EESPORTESMECE Edital de Seleção de Recursos Humanos para o Convênio n.º 745182/2010 firmado entre o Município de Miguel Pereira e o Ministério do Esporte para implantação do Programa Segundo Tempo. “À Profeta Municipal de Miguel Pereira, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SMECEtoma pública a realização de Seleção Pública visando: selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal nas vagas de Coordenador de Núcleo e Monitor Esportivo mediante as condições contidas neste Edital, para atendimento ao Programa Segundo Tempo firmado através do Convênio nº 145182/2010, celebrado coma União, por intermédio do Ministério do Esporte. 1. Das Disposições Preliminares: 1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para serem contratados, em caráter temporário - nos termos da Lei Municipal nº XXXX/2011 para o preenchimento de 12 (doze) vagas, distribuídas da seguinte forma: 6 (seis) vagas para a função de Coordenador de Núcleo e 6 ( seis) vagas para a função de Monitor Esportivo. 1.2 O prazo de contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado até a vigência do termo do Convênio, contado a partir da emissão da “Ordem de Início” expedida pelo Ministério do Esporte. 1.3 As atribuições das funções são: 1.3.1 Coordenador de Núcleo: a) Planejar coletivamente, preparar e ministrar as atividades desenvolvidas junto aos beneficiados, conforme Proposta Pedagógica; b) Acompanhar e avaliar o trabalho dos Monitores que atuam no núcleo sob sua responsabilidade e coordenação: c) Acompanhar o desempenho das atividades dos membros da equipe, mantendo suas atuações padronizadas, harmônicas e coerentes com os princípios estabelecidos no Projetos d) Avaliar a atuação dos Monitores em relação as atribuições estabelecidas à este no Projeto: e) Organizar, juntamente com o Coordenador Geral, o processo de distribuição das ações estruturantes dos núcleos (materiais esportivos, reforço alimentar, uniformes, adequação do espaço físico, etc.) pagarantir o atendimento adequado às modalidades do projeto; Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira !) Planejar e desenvolver mensalmente, juntamente com o Monitor, as atividades que estarão sob suaresponsabilidadee supervisão: g) Supervisionar o controlediário dasatividades desenvolvidas no núcleo; h) Exigir e comprovar a fregiiência da equipe técnica e dos beneficiados sob sua responsabilidade; 1) Supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas: 1) Exigir do Monitora entrega de Relatórios periódicos das atividades; |) Promover reuniões periódicas e outras atividades extras que possam enriquecer o projeto; m) Zelar pela manutenção da segurança integral dos alunos, durante todo o período de sua permanência no local de desenvolvimento das atividades do núcleo: n) Manter os espaços físicos e as instalações em condições adequadas ao desenvolvimento das atividades; o) Manter o Coordenador Geral do Projeto informado quanto às distorções identificadas e apresentar, dentro do possível, soluções paraa correção dos rumos: p) Comunicar de imediato à Coordenação Geral do Projeto, quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado emsituação não convencional: q) Procurar encaminhar todos os casos omissos com imparcialidade e cortesia, comunicando-os imediatamente à Coordenação do Projeto; r) Apresentar planejamento das atividades semanais e relatórios periódicos ao Coordenador Geral do Projeto; s) Cumprir integralmente o projeto básico. plano de trabalho e proposta pedagógica estabelecida e encaminhada à SNEED/ME,conforme prazos elencados: t) Encaminhar junto à Coordenação Geral do Projeto, a necessidadede ajustes nas ações propostas no Projeto. (Projeto Básico e Plano de Trabalho), de forma que este encaminhe a demanda junto à SNEED/ME,nosentido de adquiriraautorização; u) Participar do processo de capacitação oferecido pelo Ministério do Esporte; v) Atuar como multiplicador do processo de capacitação do programa, junto aos Monitores do Projeto. 1.3.2 Monitor Esportivo: a) Desenvolver juntamente com o Coordenador de Núcleo o planejamento semanal e mensal das atividades esportivas e complementares, de forma a organizar e desenvolver as atividades relativas ao ensino e ao funcionamento do núcleo, levando-o à consideração da Coordenação Geral: b) Responsabilizar-se, juntamente com a Coordenação do Núcleo, pela segurança dos beneficiados durante o desenvolvimento das atividades: c) Assessorar e apoiar os Coordenadores de Núcleo e/ouInstrutores. no desempenhode suas atividades e serviços relativos ao núcleo: d) Desenvolver as atividades esportivas e complementares previstas nos planos de aula, sistematicamente nos dias e horários estabelecidos junto aos beneficiários do projeto, de acordo com as Diretrizes do Programa; e) Zelar pela segurança integral dos beneficiados durante o período de sua permanência no local de funcionamento do núcleo: f) Estabelecer, em conjunto com o Coordenador de Núcleo e Geral, mecanismos e instrumentos pedagógicos de fregiência e registro das atividades desenvolvidas diariamente e semanalmente; Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira !) Planejar e desenvolver mensalmente, juntamente com o Monitor, as atividades que estarão sob suaresponsabilidadee supervisão: g) Supervisionar o controlediário dasatividades desenvolvidas no núcleo; h) Exigir e comprovar a fregiiência da equipe técnica e dos beneficiados sob sua responsabilidade; 1) Supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas: 1) Exigir do Monitora entrega de Relatórios periódicos das atividades; |) Promover reuniões periódicas e outras atividades extras que possam enriquecer o projeto; m) Zelar pela manutenção da segurança integral dos alunos, durante todo o período de sua permanência no local de desenvolvimento das atividades do núcleo: n) Manter os espaços físicos e as instalações em condições adequadas ao desenvolvimento das atividades; o) Manter o Coordenador Geral do Projeto informado quanto às distorções identificadas e apresentar, dentro do possível, soluções paraa correção dos rumos: p) Comunicar de imediato à Coordenação Geral do Projeto, quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado emsituação não convencional: q) Procurar encaminhar todos os casos omissos com imparcialidade e cortesia, comunicando-os imediatamente à Coordenação do Projeto; r) Apresentar planejamento das atividades semanais e relatórios periódicos ao Coordenador Geral do Projeto; s) Cumprir integralmente o projeto básico. plano de trabalho e proposta pedagógica estabelecida e encaminhada à SNEED/ME,conforme prazos elencados: t) Encaminhar junto à Coordenação Geral do Projeto, a necessidadede ajustes nas ações propostas no Projeto. (Projeto Básico e Plano de Trabalho), de forma que este encaminhe a demanda junto à SNEED/ME,nosentido de adquiriraautorização; u) Participar do processo de capacitação oferecido pelo Ministério do Esporte; v) Atuar como multiplicador do processo de capacitação do programa, junto aos Monitores do Projeto. 1.3.2 Monitor Esportivo: a) Desenvolver juntamente com o Coordenador de Núcleo o planejamento semanal e mensal das atividades esportivas e complementares, de forma a organizar e desenvolver as atividades relativas ao ensino e ao funcionamento do núcleo, levando-o à consideração da Coordenação Geral: b) Responsabilizar-se, juntamente com a Coordenação do Núcleo, pela segurança dos beneficiados durante o desenvolvimento das atividades: c) Assessorar e apoiar os Coordenadores de Núcleo e/ouInstrutores. no desempenhode suas atividades e serviços relativos ao núcleo: d) Desenvolver as atividades esportivas e complementares previstas nos planos de aula, sistematicamente nos dias e horários estabelecidos junto aos beneficiários do projeto, de acordo com as Diretrizes do Programa; e) Zelar pela segurança integral dos beneficiados durante o período de sua permanência no local de funcionamento do núcleo: f) Estabelecer, em conjunto com o Coordenador de Núcleo e Geral, mecanismos e instrumentos pedagógicos de fregiência e registro das atividades desenvolvidas diariamente e semanalmente; Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira g) Acompanhar a participação dos beneficiados nas atividades, efetuando o controle de fregiência, sua atualização semanal e mensalmente, bem comoa organização e o desenvolvimento das atividades planejadas: gp h) Elaborar e apresentar à Coordenação do Núcleo os relatórios mensais sobre as atividades desenvolvidas: 1) Desenvolver, juntamente com o Coordenador de Núcleo, os relatórios periódicos a serem submetidos à aprovação da Coordenação Geral do Projeto; J) Comunicar ao Coordenador de Núcleo, de imediato, quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situação não convencional: |) Cumprir o planejamento estabelecidoe os respectivos horários: m) Manter-se atualizado sobre assuntos de interesse sobre a suaáreade atuação; n) Viabilizar e operacionalizar a coleta de depoimentos escritos, quanto à execução e satisfação do Programa, de pais, beneficiados, responsáveis, professores e entes das comunidades. Esse material deverá ser submetido ao Coordenador de Núcleo do projeto para organização e posterior envio à Secretaria Nacional de Esporte Educacional - SNEED/ME: 0) Participar do processo dé capacitação oferecido pela Coordenação local do Projeto, combase na capacitação do ME, por esta recebida: p) Assessorar o Coordenador do Núcleo no desenvolvimento das atividades esportivas e complementares junto aos beneficiados. 1.4 Dos pré-requisitos: 1.4.1 Coordenador de Núcleo: Profissional de nível superior | da área de Educação Física. 14.2 Monitor Esportivo: Estudantes de graduação regulamente matriculado em cursos de Educação Física, que já tenha cursado o correspondente a primeira metade do Curso. 1.5 Retribuição mensal: 1.5.1 Coordenador de Núcleo: R$ 900,00 (novecentos reais): 1.5.2 Monitor Esportivo: R$ 450,00 (quatrocentos e cingiientareais): 1.6 Da carga horária: 1.6.1 Coordenador de Núcleo: A jornada de trabalho será de 20 (vinte) horas semanais, sendo 04 (quatro) horas diárias: | 1.6.2 Monitor Esportivo: A jornada de trabalho será de 20 (vinte) horas semanais, sendo 04 (quatro) horas diárias: 1.7 Os candidatos aprovados, convocados e lotados serão contratados considerando-se o período indicado no Plano de Trabalho que orienta o convênio nº. 745182/2010, bem como o período restante da execução desse mesmoconvênio: 1.8 Sobre os valores brutos das retribuições mensais acima referidas incidirão os respectivos encargos sociais previdenciários previstos no Regime Geral de Previdência Social. 2. Dos requisitos para admissão: a) Ter sido aprovado para integrar o quadro de recursos humanos, na forma estabelecida neste Edital: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira g) Acompanhar a participação dos beneficiados nas atividades, efetuando o controle de fregiência, sua atualização semanal e mensalmente, bem comoa organização e o desenvolvimento das atividades planejadas: gp h) Elaborar e apresentar à Coordenação do Núcleo os relatórios mensais sobre as atividades desenvolvidas: 1) Desenvolver, juntamente com o Coordenador de Núcleo, os relatórios periódicos a serem submetidos à aprovação da Coordenação Geral do Projeto; J) Comunicar ao Coordenador de Núcleo, de imediato, quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situação não convencional: |) Cumprir o planejamento estabelecidoe os respectivos horários: m) Manter-se atualizado sobre assuntos de interesse sobre a suaáreade atuação; n) Viabilizar e operacionalizar a coleta de depoimentos escritos, quanto à execução e satisfação do Programa, de pais, beneficiados, responsáveis, professores e entes das comunidades. Esse material deverá ser submetido ao Coordenador de Núcleo do projeto para organização e posterior envio à Secretaria Nacional de Esporte Educacional - SNEED/ME: 0) Participar do processo dé capacitação oferecido pela Coordenação local do Projeto, combase na capacitação do ME, por esta recebida: p) Assessorar o Coordenador do Núcleo no desenvolvimento das atividades esportivas e complementares junto aos beneficiados. 1.4 Dos pré-requisitos: 1.4.1 Coordenador de Núcleo: Profissional de nível superior | da área de Educação Física. 14.2 Monitor Esportivo: Estudantes de graduação regulamente matriculado em cursos de Educação Física, que já tenha cursado o correspondente a primeira metade do Curso. 1.5 Retribuição mensal: 1.5.1 Coordenador de Núcleo: R$ 900,00 (novecentos reais): 1.5.2 Monitor Esportivo: R$ 450,00 (quatrocentos e cingiientareais): 1.6 Da carga horária: 1.6.1 Coordenador de Núcleo: A jornada de trabalho será de 20 (vinte) horas semanais, sendo 04 (quatro) horas diárias: | 1.6.2 Monitor Esportivo: A jornada de trabalho será de 20 (vinte) horas semanais, sendo 04 (quatro) horas diárias: 1.7 Os candidatos aprovados, convocados e lotados serão contratados considerando-se o período indicado no Plano de Trabalho que orienta o convênio nº. 745182/2010, bem como o período restante da execução desse mesmoconvênio: 1.8 Sobre os valores brutos das retribuições mensais acima referidas incidirão os respectivos encargos sociais previdenciários previstos no Regime Geral de Previdência Social. 2. Dos requisitos para admissão: a) Ter sido aprovado para integrar o quadro de recursos humanos, na forma estabelecida neste Edital: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, parágrafo 1º, da Constituição Federal e na forma do disposto no artigo.13 do Decreto nº. 70.436, de 18.04.1972 e nos artigos 15 e 17 do Decreto nº. 3.927, de 19.09.2001: c) Estar emdia comas obrigações eleitorais e militares, estas últimas apenas para os candidatos do sexo masculino; d) Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos: | e) Possuir, até a data da apresentação para as providências preliminares de admissão, a escolaridade em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação; f) Cumprir as determinações deste Edital: 2) Não possuir outro vínculo empregatício coma Administração Pública Municipal 3. Das Inscrições: 7 3.1 As inscrições serão efetuadas, no período de 06/06/2011 a 10/06/2011 exclusivamente nas formas descritas neste Edital. 3.2 As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, (SMECE)situada na Avenida Cesar Lattes, 1377, Parque Guararapes, Miguel Pereira, com representante da Coordenação Municipal de Esporte, no horário de 12h as 17h. 3.2.1. Só serão aceitas inscrições mediante a apresentação de documentação completa de acordo com o presente, edital, sendo vedado o recebimento com pendências documentais, não sendo permitido em nenhuma hipótese a entrega complementatória de documentos à posteriori. 3.3 No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar cópia dos seguintes documentos: 3.5.1 Monitor Esportivo: a) Ficha de inscrição. disponibilizada no ato da inscrição, preenchida e assinada pelo candidato: b) Carteirade Identidade ou outro documento oficial com foto: c) Comprovante por declaração da Universidade de estar matriculado a partir do 5o. Periodo do Curso de Licenciatura emEducaçãoFísica: d) CPF; e) Histórico Escolar da Graduação: - f) Comprovante oficial de matricula do semestre atual: g) Currículo Vitae: h) Carta de Intenção explicando os motivos pelo interesse no Programa Segundo Iempo, com no Máximo 02 laudas: |) Declarações de comprovação de experiência funcional (emitidas em papel timbrado da instituição/entidade. responsável pela emissão de tal documento e devidamente assinadas pelo responsável pela emissão. indicando cargo do mesmo, além da matrícula e carimbo, se tiver); j) Comprovante de participação em eventos, extensão universitária, pesquisa, projetos voluntários, conclusão de curso de pós-graduação. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, parágrafo 1º, da Constituição Federal e na forma do disposto no artigo.13 do Decreto nº. 70.436, de 18.04.1972 e nos artigos 15 e 17 do Decreto nº. 3.927, de 19.09.2001: c) Estar emdia comas obrigações eleitorais e militares, estas últimas apenas para os candidatos do sexo masculino; d) Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos: | e) Possuir, até a data da apresentação para as providências preliminares de admissão, a escolaridade em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação; f) Cumprir as determinações deste Edital: 2) Não possuir outro vínculo empregatício coma Administração Pública Municipal 3. Das Inscrições: 7 3.1 As inscrições serão efetuadas, no período de 06/06/2011 a 10/06/2011 exclusivamente nas formas descritas neste Edital. 3.2 As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, (SMECE)situada na Avenida Cesar Lattes, 1377, Parque Guararapes, Miguel Pereira, com representante da Coordenação Municipal de Esporte, no horário de 12h as 17h. 3.2.1. Só serão aceitas inscrições mediante a apresentação de documentação completa de acordo com o presente, edital, sendo vedado o recebimento com pendências documentais, não sendo permitido em nenhuma hipótese a entrega complementatória de documentos à posteriori. 3.3 No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar cópia dos seguintes documentos: 3.5.1 Monitor Esportivo: a) Ficha de inscrição. disponibilizada no ato da inscrição, preenchida e assinada pelo candidato: b) Carteirade Identidade ou outro documento oficial com foto: c) Comprovante por declaração da Universidade de estar matriculado a partir do 5o. Periodo do Curso de Licenciatura emEducaçãoFísica: d) CPF; e) Histórico Escolar da Graduação: - f) Comprovante oficial de matricula do semestre atual: g) Currículo Vitae: h) Carta de Intenção explicando os motivos pelo interesse no Programa Segundo Iempo, com no Máximo 02 laudas: |) Declarações de comprovação de experiência funcional (emitidas em papel timbrado da instituição/entidade. responsável pela emissão de tal documento e devidamente assinadas pelo responsável pela emissão. indicando cargo do mesmo, além da matrícula e carimbo, se tiver); j) Comprovante de participação em eventos, extensão universitária, pesquisa, projetos voluntários, conclusão de curso de pós-graduação. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 3.3.2 Coordenador de Núcleo: a) Ficha de inscrição, disponibilizada no ato da inscrição, preenchida e assinada pelo candidato: b) Carteira de Identidade ou outro documentooficial com foto; c) Carteira de Registro Profissional no CREFcom comprovaçãode anuidade em dia: d) CPF; e) Diploma de conclusão de curso: f) Histórico Escolar da Graduação: e) Currículo Vitae: h) Carta de Intenção explicando os motivos pelo interesse no Programa Segundo Tempo, com no Maximo 02 laudas: 1) Declarações de comprovação de experiência funcional (emitidas em papel timbrado da instituição/entidade responsável pela emissão de tal documento e devidamente assinadas pelo responsável pela emissão, indicando cargo do mesmo, além da matrícula e carimbo,se tiver); J) Comprovante de participação em eventos, extensão universitária, pesquisa, projetos voluntários, conclusão de cursos de pós-graduação. 4. Do processo de seleção: 4.1 O processo de seleção compreenderá 02 (duas) fases, sendo elas: Ra O Il Fase: Analise da documentação apresentada (currículo, histórico escolar, títulos, carta de intençãoe disponibilidade); 4.1.2 2º Fase: Entrevista 4.1.3 À primeira fase será eliminatória e a segunda fase classificatória. 4.1.4 O candidato que não comprovar os requisitos necessários para assumir a função, por meio de documentação e habilidade, será excluído do processo seletivo. 4.1.5 A disponibilidade dos candidatos constituirá elemento relevante de análise por parte da banca examinadora, que poderá desclassificar o candidato caso sua disponibilidade não seja compatível com os horários de atendimento dos núcleos do Programa. Terácaráter também classificatório. 4.1.6 À análise de currículo e títulos será procedida pela banca examinadora constituída para essa função, que ao final da análise atribuirá uma nota ao candidato (conforme tabelas constantes do AnexoIdeste Edital). A referida análise terá caráter eliminatório e classificatório. | 4.1.7 Serão entrevistados os 30 candidatos que obtiverem maior pontuação na 1º etapa. 4.1.8 As listas de classificação tanto da 1º quanto da 2º etapas, serão afixadas nos quadros de avisos da SMECE (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte) e da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. bem como divulgado no site oficial do município para conhecimento dos candidatos para interposição de recursos. 5. Dos Recursos: >.1 somente será admitido recurso para efeito da recontagem de pontos. O recurso poderá ser impetrado em até de 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação da classificação final da2º etapa; d.2 O recurso deverá ser individual, com a indicação precisa do item em que o candidato se julgar prejudicado e devidamente fundamentado; Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 3.3.2 Coordenador de Núcleo: a) Ficha de inscrição, disponibilizada no ato da inscrição, preenchida e assinada pelo candidato: b) Carteira de Identidade ou outro documentooficial com foto; c) Carteira de Registro Profissional no CREFcom comprovaçãode anuidade em dia: d) CPF; e) Diploma de conclusão de curso: f) Histórico Escolar da Graduação: e) Currículo Vitae: h) Carta de Intenção explicando os motivos pelo interesse no Programa Segundo Tempo, com no Maximo 02 laudas: 1) Declarações de comprovação de experiência funcional (emitidas em papel timbrado da instituição/entidade responsável pela emissão de tal documento e devidamente assinadas pelo responsável pela emissão, indicando cargo do mesmo, além da matrícula e carimbo,se tiver); J) Comprovante de participação em eventos, extensão universitária, pesquisa, projetos voluntários, conclusão de cursos de pós-graduação. 4. Do processo de seleção: 4.1 O processo de seleção compreenderá 02 (duas) fases, sendo elas: Ra O Il Fase: Analise da documentação apresentada (currículo, histórico escolar, títulos, carta de intençãoe disponibilidade); 4.1.2 2º Fase: Entrevista 4.1.3 À primeira fase será eliminatória e a segunda fase classificatória. 4.1.4 O candidato que não comprovar os requisitos necessários para assumir a função, por meio de documentação e habilidade, será excluído do processo seletivo. 4.1.5 A disponibilidade dos candidatos constituirá elemento relevante de análise por parte da banca examinadora, que poderá desclassificar o candidato caso sua disponibilidade não seja compatível com os horários de atendimento dos núcleos do Programa. Terácaráter também classificatório. 4.1.6 À análise de currículo e títulos será procedida pela banca examinadora constituída para essa função, que ao final da análise atribuirá uma nota ao candidato (conforme tabelas constantes do AnexoIdeste Edital). A referida análise terá caráter eliminatório e classificatório. | 4.1.7 Serão entrevistados os 30 candidatos que obtiverem maior pontuação na 1º etapa. 4.1.8 As listas de classificação tanto da 1º quanto da 2º etapas, serão afixadas nos quadros de avisos da SMECE (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte) e da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. bem como divulgado no site oficial do município para conhecimento dos candidatos para interposição de recursos. 5. Dos Recursos: >.1 somente será admitido recurso para efeito da recontagem de pontos. O recurso poderá ser impetrado em até de 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação da classificação final da2º etapa; d.2 O recurso deverá ser individual, com a indicação precisa do item em que o candidato se julgar prejudicado e devidamente fundamentado; Estado do Rio de Janeiro E Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ».3 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou intempestivo, ou não subscrito pelo próprio candidato; 5.4 O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter dados que informem sobre a identidade do recorrente, o número de inscrição, a função pleiteada e o endereço completo; | | 5.5 Os recursos serão protocolizados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMECE), localizada na Avenida Cesar Lattes, 1377, Parque Guararapes, Miguel Pereira, dirigida para a Coordenação Municipal de Esporte - PST, no horário de 12h às 17h, no prazo estabelecido no item 5.1: 5.6 Será rejeitado liminarmente o recurso protocolado fora do prazo ou não fundamentado e o interposto por fax-símile, telegrama, internet, como também o que | não contiver dados necessários à identificação do candidato. 5.7 Para contagem do prazo para interposição de recurso, excluir-se-á o dia de início é incluir-se-á o do vencimento. >».8 Um mesmo candidato poderá interpor recurso somente uma vez, para cada item. Se um mesmo candidato protocolar mais de um recurso para um mesmo item, apenaso primeiro será respondido, sendo os demais desconsiderados automaticamente 5.9 No caso de recursos protocolados, caberá ao candidato comparecer à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMECE), Coordenação Municipal de Esporte, para receber a resposta do recurso impetrado 3.10 A Comissão responderá ao recurso protocolado no prazo de até 3 (três) dias úteis contados da data da impetração. Este prazo poderá ser prorrogável. 5.11 À decisão sobre osrecursos interpostos poderá resultar em retificação na ordem de classificação dos candidatos 6. Da contratação: 6.1 Os candidatos inscritos para concorrer aos cargos de Coordenadores de Núcleo e Monitores Esportivos serão classificados para efeito de contrato, conforme a maior pontuação somando a 1º e 2º etapas. 6.2 Em caso de empate na 1º e 2º etapas, terá prioridade o candidato que comprovar: a) Idade igual ousuperior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único “do artigo 27 daLei 10.741/2003 (Estatuto doIdoso). b) Idade maior. 6.3 Os candidatos classificados para as vagas oferecidas deverão comparecer para contratação nas datas e locais informados pela Secretaria Municipal de Educação, Culturae Esporte (SMECE). Coordenação Municipal de Esporte - PST: 6.4 No ato da Contração, o candidato deverá apresentar original e cópia da seguinte documentação: Carteira de Identidade (RG); CPF: Titulo de Eleitor é comprovação de quitação comas obrigações eleitorais; Comprovante de quitação com as obrigações militares (se candidato de sexo masculino); Comprovante de escolaridade (para as vagas de monitor esportivo) a declaração da Universidade/Faculdade que esta devidamente matriculado no semestre de acordo comeste edital. No caso das Vagas de Coordenador de Núcleo apresentar original e copia do Diploma de Conclusão de Curso de acordo este edital; Comprovante de Residência; Certidão de Nascimento dos dependentes; Registro PIS/PASEP (caso já tenha sido cadastrado); Comprovante de naturalidade, no caso de estrangeiro; Comprovante de que está amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, comreconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma Estado do Rio de Janeiro E Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ».3 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou intempestivo, ou não subscrito pelo próprio candidato; 5.4 O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter dados que informem sobre a identidade do recorrente, o número de inscrição, a função pleiteada e o endereço completo; | | 5.5 Os recursos serão protocolizados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMECE), localizada na Avenida Cesar Lattes, 1377, Parque Guararapes, Miguel Pereira, dirigida para a Coordenação Municipal de Esporte - PST, no horário de 12h às 17h, no prazo estabelecido no item 5.1: 5.6 Será rejeitado liminarmente o recurso protocolado fora do prazo ou não fundamentado e o interposto por fax-símile, telegrama, internet, como também o que | não contiver dados necessários à identificação do candidato. 5.7 Para contagem do prazo para interposição de recurso, excluir-se-á o dia de início é incluir-se-á o do vencimento. >».8 Um mesmo candidato poderá interpor recurso somente uma vez, para cada item. Se um mesmo candidato protocolar mais de um recurso para um mesmo item, apenaso primeiro será respondido, sendo os demais desconsiderados automaticamente 5.9 No caso de recursos protocolados, caberá ao candidato comparecer à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMECE), Coordenação Municipal de Esporte, para receber a resposta do recurso impetrado 3.10 A Comissão responderá ao recurso protocolado no prazo de até 3 (três) dias úteis contados da data da impetração. Este prazo poderá ser prorrogável. 5.11 À decisão sobre osrecursos interpostos poderá resultar em retificação na ordem de classificação dos candidatos 6. Da contratação: 6.1 Os candidatos inscritos para concorrer aos cargos de Coordenadores de Núcleo e Monitores Esportivos serão classificados para efeito de contrato, conforme a maior pontuação somando a 1º e 2º etapas. 6.2 Em caso de empate na 1º e 2º etapas, terá prioridade o candidato que comprovar: a) Idade igual ousuperior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único “do artigo 27 daLei 10.741/2003 (Estatuto doIdoso). b) Idade maior. 6.3 Os candidatos classificados para as vagas oferecidas deverão comparecer para contratação nas datas e locais informados pela Secretaria Municipal de Educação, Culturae Esporte (SMECE). Coordenação Municipal de Esporte - PST: 6.4 No ato da Contração, o candidato deverá apresentar original e cópia da seguinte documentação: Carteira de Identidade (RG); CPF: Titulo de Eleitor é comprovação de quitação comas obrigações eleitorais; Comprovante de quitação com as obrigações militares (se candidato de sexo masculino); Comprovante de escolaridade (para as vagas de monitor esportivo) a declaração da Universidade/Faculdade que esta devidamente matriculado no semestre de acordo comeste edital. No caso das Vagas de Coordenador de Núcleo apresentar original e copia do Diploma de Conclusão de Curso de acordo este edital; Comprovante de Residência; Certidão de Nascimento dos dependentes; Registro PIS/PASEP (caso já tenha sido cadastrado); Comprovante de naturalidade, no caso de estrangeiro; Comprovante de que está amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, comreconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma Estadodo Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira do disposto no art. 13 do Decreto nº. 70.436, de 18 de abril de 1972, no caso de candidato com nacionalidade portuguesa: e 02 (duas) fotos 3X4 recentes. 6.5 O candidato que for convocado para contratação e não comparecer no local e data marcada ou não apresentar qualquer um dos documentos citados no subitem 6.4, será desclassificado para todos os fins, sendo convocado o candidato seguinte na lista de classificação. 6.6 A aprovação e classificação final do Processo Seletivo não asseguram ao candidato o direito de contratação, mas apenas a expectativa de realização de tal ato, segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração; 6.7 Os candidatos não eliminados, excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro reserva e poderão ser convocados para contratação em função da disponibilidade de vagas futuras, durante o prazo de validade do presente Processo Seletivo: 6.8 Os candidatos aprovados, convocados e lotados serão contratados considerando-se o período indicado no Plano de Trabalho que orienta o convênio nº. 745182/2010, bem como o período restante da execução desse mesmo convênio. 7. Das disposições gerais: 11 O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Processo Seletivo tal como Edital, processo de inscrição. processo de seleção, resultados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMECE) ou no endereço eletrônico (http:/www.pmmp.rj.gov.bre http://smece.pmmp.rj.gov.br). 1.2 À Prefeitura Municipal de Miguel Pereira se reserva o direito de repor as vagas oferecidas neste edital oriundas da ruptura de contratos firmados motivadas por iniciativa própria ou dos contratados. PRI 1.3 Na hipótese da existência de vagas e na situação descrita no subitem 7.2, a convocação de candidatos não eliminados será mediante contato da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMECE) e obedecerá, estritamente, à ordem de classificação. Os candidatos convocados ficam obrigados a declarar, por escrito, se aceitam ou não a função que lhe está sendo oferecida. O não pronunciamento do candidato. por escrito, no prazo definido na convocação. implicará a desistência da vaga. 1.4 Nãoserá fornecido qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo. 7.5 Os candidatos serão informados sobre os resultados finais na sede da Prefeitura. “Municipal de MiguelPereira e na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMECE) e no endereço eletrônico | (http://www.pmmp.ri.gov.br e http://smece.pmmp.rj.gov.br). 76 O prazo de validade do Processo Seletivo será de 18 (dezoito) meses, contados a partir dadata da divulgação dos resultados finais, podendoser renovado. 1.1 Em hipótese alguma será aceita a inscrição com documentação incompleta oufora do prazo estabelecido neste Edital. 7.8 Haverá desclassificação de candidatos sempre que for observada irregularidade no processo de inscrição ou seleção. 1.9 Os candidatos aprovados para executar o Programa Segundo Tempo a partir dessa seleção, deverão participar obrigatoriamente de eventos, reuniões e formações tão logo sejam convocados pela coordenação geral do referido Programa. f Estadodo Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira do disposto no art. 13 do Decreto nº. 70.436, de 18 de abril de 1972, no caso de candidato com nacionalidade portuguesa: e 02 (duas) fotos 3X4 recentes. 6.5 O candidato que for convocado para contratação e não comparecer no local e data marcada ou não apresentar qualquer um dos documentos citados no subitem 6.4, será desclassificado para todos os fins, sendo convocado o candidato seguinte na lista de classificação. 6.6 A aprovação e classificação final do Processo Seletivo não asseguram ao candidato o direito de contratação, mas apenas a expectativa de realização de tal ato, segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração; 6.7 Os candidatos não eliminados, excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro reserva e poderão ser convocados para contratação em função da disponibilidade de vagas futuras, durante o prazo de validade do presente Processo Seletivo: 6.8 Os candidatos aprovados, convocados e lotados serão contratados considerando-se o período indicado no Plano de Trabalho que orienta o convênio nº. 745182/2010, bem como o período restante da execução desse mesmo convênio. 7. Das disposições gerais: 11 O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Processo Seletivo tal como Edital, processo de inscrição. processo de seleção, resultados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMECE) ou no endereço eletrônico (http:/www.pmmp.rj.gov.bre http://smece.pmmp.rj.gov.br). 1.2 À Prefeitura Municipal de Miguel Pereira se reserva o direito de repor as vagas oferecidas neste edital oriundas da ruptura de contratos firmados motivadas por iniciativa própria ou dos contratados. PRI 1.3 Na hipótese da existência de vagas e na situação descrita no subitem 7.2, a convocação de candidatos não eliminados será mediante contato da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMECE) e obedecerá, estritamente, à ordem de classificação. Os candidatos convocados ficam obrigados a declarar, por escrito, se aceitam ou não a função que lhe está sendo oferecida. O não pronunciamento do candidato. por escrito, no prazo definido na convocação. implicará a desistência da vaga. 1.4 Nãoserá fornecido qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo. 7.5 Os candidatos serão informados sobre os resultados finais na sede da Prefeitura. “Municipal de MiguelPereira e na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMECE) e no endereço eletrônico | (http://www.pmmp.ri.gov.br e http://smece.pmmp.rj.gov.br). 76 O prazo de validade do Processo Seletivo será de 18 (dezoito) meses, contados a partir dadata da divulgação dos resultados finais, podendoser renovado. 1.1 Em hipótese alguma será aceita a inscrição com documentação incompleta oufora do prazo estabelecido neste Edital. 7.8 Haverá desclassificação de candidatos sempre que for observada irregularidade no processo de inscrição ou seleção. 1.9 Os candidatos aprovados para executar o Programa Segundo Tempo a partir dessa seleção, deverão participar obrigatoriamente de eventos, reuniões e formações tão logo sejam convocados pela coordenação geral do referido Programa. f Estado do Rio de Janeiro “Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 110 Os casos omissos, no que tange à realização deste Processo Seletivo, serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado. É 7.11 A contratação dos candidatos convocados ao final do processo seletivo, aprovados na condição de Coordenador de Núcleo e de Monitor Esportivo configurará prestação de serviço por tempo determinado, não consistindo, portanto, em vínculo empregatício entre o contratado e a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 712 Os candidatos que assumirem as vagas ofertadas nesse processo seletivo integrarão, em caráter temporário, o quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, lotados e subordinados à Coordenação Geral do Programa Segundo Tempo e da Coordenação Municipal de Esportes. ! Miguel Pereira, AÉ deduntde 2011. Roberto P D r a e n f i e e i l to C M a u m n p i o c s ip d a ] Secretário Municipal de Educatão, Cultura e Esporte Gilberto Estado do Rio de Janeiro “Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 110 Os casos omissos, no que tange à realização deste Processo Seletivo, serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado. É 7.11 A contratação dos candidatos convocados ao final do processo seletivo, aprovados na condição de Coordenador de Núcleo e de Monitor Esportivo configurará prestação de serviço por tempo determinado, não consistindo, portanto, em vínculo empregatício entre o contratado e a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 712 Os candidatos que assumirem as vagas ofertadas nesse processo seletivo integrarão, em caráter temporário, o quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, lotados e subordinados à Coordenação Geral do Programa Segundo Tempo e da Coordenação Municipal de Esportes. ! Miguel Pereira, AÉ deduntde 2011. Roberto Prefeito Daniel Campos Municipa d ] Secretário Municipal de Educatão, Cultura e Esporte Gilberto Estadodo Rio de Janeiro LEI COMPLEMENTAR NÃS) DEÁ(S DE QuiDEZ. UNE sat — ANEXO Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PREFEITURAMUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SMECE CRITÉRIOSDE AVALIAÇÃO CURRICULAR Cargo —- Coordenador de Núcleo Critérios de Avaliação . "Pontos Carta de Intenção TAZ: Experiência profissional na área de Educação Física 20 Experiência profissional em outras áreas da Educação SE Experiência em Extensão Universitária “10 Experiência em Pesquisa 10 Experiência profissional em Projetos Sociais com Crianças e Jovens 30 Experiência em ferramentas de informática (editor de textose planilha eletrônica) 05 | Participação em projetos voluntários 10: Pós-graduação na área (lato-sensu) 15 Mestrado naárea “3 | 15 TOTAL 150 Critérios de avaliação na Entrevista "Pontos Disponibilidade 20: Clareza e desenvoltura nas respostas 420 Aspectoscognitivos apresentados | 20 Aspectos sociais apresentados 10 Habilidade técnica 30/41 TOTAL 100 Estadodo Rio de Janeiro LEI COMPLEMENTAR NÃS) DEÁ(S DE QuiDEZ. UNE sat — ANEXO Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PREFEITURAMUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SMECE CRITÉRIOSDE AVALIAÇÃO CURRICULAR Cargo —- Coordenador de Núcleo Critérios de Avaliação . "Pontos Carta de Intenção TAZ: Experiência profissional na área de Educação Física 20 Experiência profissional em outras áreas da Educação SE Experiência em Extensão Universitária “10 Experiência em Pesquisa 10 Experiência profissional em Projetos Sociais com Crianças e Jovens 30 Experiência em ferramentas de informática (editor de textose planilha eletrônica) 05 | Participação em projetos voluntários 10: Pós-graduação na área (lato-sensu) 15 Mestrado naárea “3 | 15 TOTAL 150 Critérios de avaliação na Entrevista "Pontos Disponibilidade 20: Clareza e desenvoltura nas respostas 420 Aspectoscognitivos apresentados | 20 Aspectos sociais apresentados 10 Habilidade técnica 30/41 TOTAL 100 Estado doRio de Janeiro “Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ' Cargo — Monitor Esportivo Critérios de Avaliação Pontos Carta do terão 20 : Experiência como estagiário na área dE Educação Física 20 Experiência em Poetas Sociais 20 Experiência como adro emEducação . 10 - Experiência em Eendio Universitária 10 Experiência em Pesquisa do EPEem Projetos Sociais Gon Crianças e Jovens 20. Experiência em ferramentas de informática (editor de textose TATA eletrônica) 10 Participação em projetos volndgAs 10 Atuação em atividades de esporte e lazer 20 A E TOTAL| 150 Critérios de avaliação na Entrevista Pontos Disponibilidade” 20 Clareza e dsORA nas respostas o x 7 : 20 Aspectos cognitivos apresentados 20 Aspectos sociais apresentados To Habilidade técnica 30 RE Vir = TOTAL| 10 Estado doRio de Janeiro “Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ' Cargo — Monitor Esportivo Critérios de Avaliação Pontos Carta do terão 20 : Experiência como estagiário na área dE Educação Física 20 Experiência em Poetas Sociais 20 Experiência como adro emEducação . 10 - Experiência em Eendio Universitária 10 Experiência em Pesquisa do EPEem Projetos Sociais Gon Crianças e Jovens 20. Experiência em ferramentas de informática (editor de textose TATA eletrônica) 10 Participação em projetos volndgAs 10 Atuação em atividades de esporte e lazer 20 A E TOTAL| 150 Critérios de avaliação na Entrevista Pontos Disponibilidade” 20 Clareza e dsORAnas respostas o x 7 : 20 Aspectos cognitivos apresentados 20 Aspectos sociais apresentados To Habilidade técnica 30 RE Vir = TOTAL| 10