| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2577 / 2011 |
| Date | 2011-04-14 |
| Ementa | Dispõe sobre os reajustamentos dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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DO E Estado do Rio de ancito Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINedSE, DE 14 pe Gbuil DE 2011 Dispõe sobre os Reajustamentos dos Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras E previdentias. retEo R MIGUEL PEREIRA A CÂMARA MUNICIPALDE MIGUEL PEREIRA APROVA É EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1ºOreajuste dos servidores nos meses de janeiro e fevereiro/2011 será de 5,8815% (cincointeiros, oito mil oitocentos e quinze milésimos porcento) para todos os servidores Ativos do Quadro Permanente, Cargos em Comissão, Empregados Públicos, inclusive Aposentados e Pensionistas, tendo por base a Medida Provisoria nº 516, de30 de dezembro de 2010 que estabeleceu o salário mínimopeaqueles meses em R$540,00 (quinhentos e quarenta reais). ; “Art. 2º - O reajuste dos servidores a partir do mês de março/2011 será de: “0,9280% (novecentos e vinte e oito milésimos por cento) para todos os servidores Ativos . do (Quadro Permanente, Cargos em Comissão, Empregados Públicos, inclusive . aposentados e pensionistas, em face do determinado pela Lei Ordinária nº 12.382, de 25 “de fevereiro de 2011, que estabeleceu o salário mínimo: em R$545,00 Ese quarenta e cinco Mean Art. 3º - Em função do disposto nos AEE 1º e 2º, os vencimentos e faixas salariais são demonstrados nos anexos desta Lei, de acordo com oss períodos de reajuste - ali previstos. | 3 , Parágrafo Único: Os anexos tratados neste artigo, são apresentados em duplicidade, em decorrência dos dois.reajustes previstos nos artigos 1º e 2º acima, de forma que no futuro se possa refletir o período a que os mesmos se referem. Desse modo ficam reajustados: dd PA I - Os vencimentos básicos do pessoal integrante do Quadro Ativo nos cargos efetivos (referências 01 a 52), passarido as novas faixas salariais desse pessoal a obedecer a Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente, objeto do Anexo I da presente; | II — Os vencimentos básicos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal do "Magistério do Município, passando as novas faixas salariais desse pessoal a obedecer a Tabela de vencimentos constante do Anexo II da presente; HI - Os vencimentos básicos do pessoal incluído nos cargos extintos e em extinção, bem como os inativos, passando as novas faixas salariais desse pessoal a obedecer a Tabela de Vencimentos do Quadro Suplementar e dos Inativos constante do Anexo III desta Lei; IV — Os proventos de pensão concedidos aos seus bénieficiários, dentro das correspondentes faixas salariais da Tabela a que estiverem enquadrados; V — Os vencimentos básicos dos Empregados Públicos regidos pe PR das Leis Trabalhistas,conforme Anexo VII; VI — Os vencimentos básicos do pessoal ocupante dos Cargos em Comissão - Direção e Assessoramento Superior (Símbolo DAS-1 a DAS-9), passando os seus. correspondentes valores a obedecer a Tabela constante do Anexo IV da presente Lei; | VII — As Funções Gratificadas (Símbolos CAI-l a CAI-8), passando os seus correspondentes valores a obedecer a Tabela constante do Anexo IV da presente Lei; DO E Estado do Rio de ancito Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINedSE, DE 14 pe Gbuil DE 2011 Dispõe sobre os Reajustamentos dos Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras E previdentias. retoER MIGUEL PEREIRA A CÂMARA MUNICIPALDE MIGUEL PEREIRA APROVA É EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1ºOreajuste dos servidores nos meses de janeiro e fevereiro/2011 será de 5,8815% (cincointeiros, oito mil oitocentos e quinze milésimos porcento) para todos os servidores Ativos do Quadro Permanente, Cargos em Comissão, Empregados Públicos, inclusive Aposentados e Pensionistas, tendo por base a Medida Provisoria nº 516, de30 de dezembro de 2010 queestabeleceu o salário mínimopeaqueles meses em R$540,00 (quinhentos e quarenta reais). ; “Art. 2º - O reajuste dos servidores a partir do mês de março/2011 será de: “0,9280% (novecentos e vinte e oito milésimos por cento) para todos os servidores Ativos . do (Quadro Permanente, Cargos em Comissão, Empregados Públicos, inclusive . aposentados e pensionistas, em face do determinado pela Lei Ordinária nº 12.382, de 25 “de fevereiro de 2011, que estabeleceu o salário mínimo: em R$545,00 Ese quarenta e cinco Mean Art. 3º - Em função do disposto nos AEE 1º e 2º, os vencimentos e faixas salariais são demonstrados nos anexos desta Lei, de acordo com oss períodos de reajuste - ali previstos. | 3 , Parágrafo Único: Os anexos tratados neste artigo, são apresentados em duplicidade, em decorrência dos dois.reajustes previstos nos artigos 1º e 2º acima, de forma que no futuro se possa refletir o período a que os mesmos se referem. Desse modo ficam reajustados: dd PA I - Os vencimentos básicos do pessoal integrante do Quadro Ativo nos cargos efetivos (referências 01 a 52), passarido as novas faixas salariais desse pessoal a obedecer a Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente, objeto do Anexo I da presente; | II — Os vencimentos básicos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal do "Magistério do Município, passando as novas faixas salariais desse pessoal a obedecer a Tabela de vencimentos constante do Anexo II da presente; HI - Os vencimentos básicos do pessoal incluído nos cargos extintos e em extinção, bem como os inativos, passando as novas faixas salariais desse pessoal a obedecer a Tabela de Vencimentos do Quadro Suplementar e dos Inativos constante do Anexo III desta Lei; IV — Os proventos de pensão concedidos aos seus bénieficiários, dentro das correspondentes faixas salariais da Tabela a que estiverem enquadrados; V — Os vencimentos básicos dos Empregados Públicos regidos pe PR das Leis Trabalhistas,conforme Anexo VII; VI — Os vencimentos básicos do pessoal ocupante dos Cargos em Comissão - Direção e Assessoramento Superior (Símbolo DAS-1 a DAS-9), passando os seus. correspondentes valores a obedecer a Tabela constante do Anexo IV da presente Lei; | VII — As Funções Gratificadas (Símbolos CAI-l a CAI-8), passando os seus correspondentes valores a obedecer a Tabela constante do Anexo IV da presente Lei; Estadodo Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira VIII — As vantagens e os benefícios pecuniários estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, passam a corresponder aos valores da Tabela constante do Anexo V desta Lei; Art. 4º - Considerando que por força da Legislação Federal, o salário mínimo nacional passou a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2010, o pagamento da retroatividade, dar-se-á a cada mês: da seguinte forma: abril/março; maio/janeiro; junho/fevereiro, observando-se os índices de reajustes citados nos artigos 1º e 2º desta Lei. Art. 5º - Os Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete e Secretários Municipais, permanecem os mesmos, conforme Tabela constante do Anexo VI da presente Lei, sem reajustes. Art. 6º — Os recursos destinados à cobertura das despesas decorrentes desta Lei - correrão à conta de dotações próprias consignadas nos orçamentos vigentes e respectivos. Art. 7º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011, revogando-se as disposições em contrário e, em especial, a Lei Municipal nº 2.524, de 20 de maio de 2010. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, OE AMA Em,ADE HORA L de 2011. ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal Estadodo Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira VIII — As vantagens e os benefícios pecuniários estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, passam a corresponder aos valores da Tabela constante do Anexo V desta Lei; Art. 4º - Considerando que por força da Legislação Federal, o salário mínimo nacional passou a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2010, o pagamento da retroatividade, dar-se-á a cada mês: da seguinte forma: abril/março; maio/janeiro; junho/fevereiro, observando-se os índices de reajustes citados nos artigos 1º e 2º desta Lei. Art. 5º - Os Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete e Secretários Municipais, permanecem os mesmos, conforme Tabela constante do Anexo VI da presente Lei, sem reajustes. Art. 6º — Os recursos destinados à cobertura das despesas decorrentes desta Lei - correrão à conta de dotações próprias consignadas nos orçamentos vigentes e respectivos. Art. 7º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011, revogando-se as disposições em contrário e, em especial, a Lei Municipal nº 2.524, de 20 de maio de 2010. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, OE AMA Em,ADE HORA L de 2011. ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal ye N Pepe 1 é fe Ta (MIGUEL PEREIRA) oAAg) Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINS.5H.DE )4 pt] 201 ANEXO 1 TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA: 01/01/2011 a 28/02/2011 REFERÊNCIA SALÁRIO R$ CARGOS 2,85% 01 540,93 Aux. de Serviços de Creche 02 540,93 Aux. de Serviços Gerais 03 540,93 Aux. de Serviços Urbanos 04 540,93 Mensageiro 05 540,93 Merendeira 06 540,93 Trabalhador Braçal 07 547,07 08 562,66 09 578,70 10 995319 2.50% 11 610,07 Aux. de Artífice 12 625,32 Coveiro 3 640,95 14 656,97 15 673,39 16 690,22 17 707,48 18 725,17 19 /743,30 20 761,88 | 230% 21 779,40 Agente de Saúde Pública 22 797,33 Artifice 23 815,67 Artifice Bombeiro Hidráulico 24 834,43 Artífice de Alvenaria 25 853,62 Artifice de Carpintaria 26 873,25 Artífice de Eletricidade 27 893,33 Artifice de Marcenaria 28 913,88 Artifice de Mecânica 29 934,90 Art. de Mecânica Máquinas Pesadas 30 956,40 Artifice de Pintura Artifice Eletricista Auxiliar Administrativo Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Ensino Berçarista Datilógrafo. Desenhista Guarda Municipal (Masc. e Feminino) Mot. Veículos Carga/Passageiros Operador de Maquinas Móveis Operador de Trânsito 2,15% 31 976,96 Técnico Agricola Agente Administrativo 32 997,96 Técnico em Desenho Agente de Fazenda é Técnico em Enfermagem Fiscal Ambiental 33 1.019,42 Fiscal de Fazenda 34 1.041,34 Fiscal de Obras e Urbanismo 35 1.063,73 Fiscal de Trânsito 36 1.086,60 Fiscal Sanitário 37 1.109,96 Programador 38 1.133,82 Secretário Escolar 39 1.158,20 Técnico de Edificações 40 1.183,10 Técnico de Laboratório Técnico de Quimica Técnico de Radiologia - 2.00% 41 1.206,76 Técnico em Contabilidade Arquiteto 42 1.230,90 Técnico em Informática Assistente Social 43 1.255,52 Bibliotecário 44 1.280,63 Biológo 45 1.306,24 Biomédico 46 1.332,36 Cirurgião Dentista ' 47 1.359,01 Contador 48 1.386,19 Enfermeiro 49 1.413,91 Engenheiro Agrônomo 50 1.442,19 Engenheiro Civil 51 1.471,03 Engenheiro Florestal 52 1.500,45 Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Medico Cardiologista Medico Clinico Geral Medico Endocrinologista Medico Epidemiologista Medico Ginecologista 1 Medico Neurologista Medico Oftalmologista Medico Ortopedista Medico Otormnolaringologista Medico Pediatra Medico Psiquiatra Medico Veterinário Nutricionista E Psicólogo ye N Pepe 1 é feTa (MIGUEL PEREIRA) oAgA) Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINS.5H.DE )4 pt] 201 ANEXO 1 TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA: 01/01/2011 a 28/02/2011 REFERÊNCIA SALÁRIO R$ CARGOS 2,85% 01 540,93 Aux. de Serviços de Creche 02 540,93 Aux. de Serviços Gerais 03 540,93 Aux. de Serviços Urbanos 04 540,93 Mensageiro 05 540,93 Merendeira 06 540,93 Trabalhador Braçal 07 547,07 08 562,66 09 578,70 10 995319 2.50% 11 610,07 Aux. de Artífice 12 625,32 Coveiro 3 640,95 14 656,97 15 673,39 16 690,22 17 707,48 18 725,17 19 /743,30 20 761,88 | 230% 21 779,40 Agente de Saúde Pública 22 797,33 Artifice 23 815,67 Artifice Bombeiro Hidráulico 24 834,43 Artífice de Alvenaria 25 853,62 Artifice de Carpintaria 26 873,25 Artífice de Eletricidade 27 893,33 Artifice de Marcenaria 28 913,88 Artifice de Mecânica 29 934,90 Art. de Mecânica Máquinas Pesadas 30 956,40 Artifice de Pintura Artifice Eletricista Auxiliar Administrativo Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Ensino Berçarista Datilógrafo. Desenhista Guarda Municipal (Masc. e Feminino) Mot. Veículos Carga/Passageiros Operador de Maquinas Móveis Operador de Trânsito 2,15% 31 976,96 Técnico Agricola Agente Administrativo 32 997,96 Técnico em Desenho Agente de Fazenda é Técnico em Enfermagem Fiscal Ambiental 33 1.019,42 Fiscal de Fazenda 34 1.041,34 Fiscal de Obras e Urbanismo 35 1.063,73 Fiscal de Trânsito 36 1.086,60 Fiscal Sanitário 37 1.109,96 Programador 38 1.133,82 Secretário Escolar 39 1.158,20 Técnico de Edificações 40 1.183,10 Técnico de Laboratório Técnico de Quimica Técnico de Radiologia - 2.00% 41 1.206,76 Técnico em Contabilidade Arquiteto 42 1.230,90 Técnico em Informática Assistente Social 43 1.255,52 Bibliotecário 44 1.280,63 Biológo 45 1.306,24 Biomédico 46 1.332,36 Cirurgião Dentista ' 47 1.359,01 Contador 48 1.386,19 Enfermeiro 49 1.413,91 Engenheiro Agrônomo 50 1.442,19 Engenheiro Civil 51 1.471,03 Engenheiro Florestal 52 1.500,45 Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Medico Cardiologista Medico Clinico Geral Medico Endocrinologista Medico Epidemiologista Medico Ginecologista 1 Medico Neurologista Medico Oftalmologista Medico Ortopedista Medico Otormnolaringologista Medico Pediatra Medico Psiquiatra Medico Veterinário Nutricionista E Psicólogo “TABELA DE VENCIMENTOSBÁSICOS VIGÊNCIA: 01/03/2011: Estado do Rio de Janeiro | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINS53% DE 44 /0H ) 2011 ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO REFERÊNCIA SALÁRIO R$ CARGOS. 285% 01 545,94 Aux. de Serviços de Creche | 0 0 4 2 3 5 5 5 4 4 4 5 5 5 , , , 9 9 9 4 4 4 A A M u u e x x n . . sa d d g e e ei S S r e e o r r v v i i ç ç o o s s G U e r r b a a i n s os - - | | 05 545,94 Merendeira | 06 | 545,94 | Trabalhador Braçal Í 07 552,15 08 567,89 09 584,07 10 600,72 2,50% 11 1 3 2 6 6 64 3 1 6 1 5 , , , 9 1 7 1 3 4 A Co u v x e . ir de o Artífice | | 14 663,08 15 679,66 16 696,65 17 714,07 18 731,92 19 750,22 20 768,98 | 2,30% 21 786,67 Agente de Saúde Pública 22 804,76 Artífice 3 823,27 Artífice Bombeiro Hidráulico 24 842,21 Artifice de Alvenaria , 25 861,58 Artifice de Carpintaria 26 881,40 Artifice de Eletricidade 27 901,67 Artifice de Marcenaria 28 922,41 Artiífice de Mecânica 29 943,63 Art. de Mecânica Máquinas Pesadas 30 965,33 Artífice de Pintura. Artifice Eletricista Auxiliar Administrativo Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Ensino Berçarista Datilógrafo Desenhista Guarda Municipal (Masc. e Feminino) Mot. Veiculos Carga/Passageiros Operador de Máquinas Móveis Operador de Trânsito 2,15% I 986,08 Técnico Agricola Agente Administrativo 32 1.007,28 Técnico em Desenho Agente de Fazenda | is. | Técnico em Enfermagem Fiscal Ambiental 33 1.028,94 Fiscal de Fazenda 34 1.051,06 Fiscal de Obras e Urbanismo 35 1.073,66 Fiscal de Trânsito 36 1.096,74 Fiscal Sanitário 3d 1.120,32 Programador 38 1.144,41 Secretário Escolar 39 1.169,01 Técnico de Edificações 40 1.194,14 Técnico de Laboratório Técnico de Quimica Técnico de Radiologia 2,00% 41 1.218,02 Técnico em Contabilidade Arquiteto 42 1.242,38 Técnico em Informática Assistente Social | 43 1.267,23 Bibliotecário 44 1.292,57 Biológo 45 1.318,42 Biomédico 46 1.344,79 Cirurgião Dentista ( 47 1.371,69 Contador 48 1.399,12 Enfermeiro 49 1.427,10 Engenheiro Agrônomo 50 1.455,64 Engenheiro Civil 51 1.484,75 Engenheiro Florestal iz 1.514,45 Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Medico Cardiologista Medico Clinico Geral : Medico Endocrinologista Medico Epidemiologista Medico Ginecologista Medico Neurologista Medico Oftalmologista Medico Ortopedista Medico Otorrinolaringologista | Medico Pediatra Medico Psiquiatra Medico Veterinário Nutricionista Psicólogo “QB | “TABELA DE VENCIMENTOSBÁSICOS VIGÊNCIA: 01/03/2011: Estado do Rio de Janeiro | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINS53% DE 44 /0H ) 2011 ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO REFERÊNCIA SALÁRIO R$ CARGOS. 285% 01 545,94 Aux. de Serviços de Creche | 04 02 3 545,94 545,94 545,94 Aux. Aux. Mensageiro de de Serviços Serviços Gerais Urbanos - - | | 05 545,94 Merendeira | 06 | 545,94 | Trabalhador Braçal Í 07 552,15 08 567,89 09 584,07 10 600,72 2,50% 12 11 3 646,91 615,74 631,13 Coveiro Aux. de Artífice | | 14 663,08 15 679,66 16 696,65 17 714,07 18 731,92 19 750,22 20 768,98 | 2,30% 21 786,67 Agente de Saúde Pública 22 804,76 Artífice 3 823,27 Artífice Bombeiro Hidráulico 24 842,21 Artifice de Alvenaria , 25 861,58 Artifice de Carpintaria 26 881,40 Artifice de Eletricidade 27 901,67 Artifice de Marcenaria 28 922,41 Artiífice de Mecânica 29 943,63 Art. de Mecânica Máquinas Pesadas 30 965,33 Artífice de Pintura. Artifice Eletricista Auxiliar Administrativo Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Ensino Berçarista Datilógrafo Desenhista Guarda Municipal (Masc. e Feminino) Mot. Veiculos Carga/Passageiros Operador de Máquinas Móveis Operador de Trânsito 2,15% I 986,08 Técnico Agricola Agente Administrativo 32 1.007,28 Técnico em Desenho Agente de Fazenda | is. | Técnico em Enfermagem Fiscal Ambiental 33 1.028,94 Fiscal de Fazenda 34 1.051,06 Fiscal de Obras e Urbanismo 35 1.073,66 Fiscal de Trânsito 36 1.096,74 Fiscal Sanitário 3d 1.120,32 Programador 38 1.144,41 Secretário Escolar 39 1.169,01 Técnico de Edificações 40 1.194,14 Técnico de Laboratório Técnico de Quimica Técnico de Radiologia 2,00% 41 1.218,02 Técnico em Contabilidade Arquiteto 42 1.242,38 Técnico em Informática Assistente Social | 43 1.267,23 Bibliotecário 44 1.292,57 Biológo 45 1.318,42 Biomédico 46 1.344,79 Cirurgião Dentista ( 47 1.371,69 Contador 48 1.399,12 Enfermeiro 49 1.427,10 Engenheiro Agrônomo 50 1.455,64 Engenheiro Civil 51 1.484,75 Engenheiro Florestal iz 1.514,45 Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Medico Cardiologista Medico Clinico Geral : Medico Endocrinologista Medico Epidemiologista Medico Ginecologista Medico Neurologista Medico Oftalmologista Medico Ortopedista Medico Otorrinolaringologista | Medico Pediatra Medico Psiquiatra Medico Veterinário Nutricionista Psicólogo “QB | “593: Estado do Rio de Janeiro - : Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINaS3A. DE44/64 | 2011 ANEXOII TABELA DE VENCIMENTOSBÁSICOS CARGOSDE PROVIMENTOEFETIVO QUADRO DE PESSOAL MAGISTÉRIO - VIGÊNCIA: 01/01/2011 a 28/02/2011 PROFESSOR I O 879,74 . 897 91 933,59 952 971,31 990,74 1.010 1.030,76 1.05] SALÁRIO SUP NIVEL 21 22, 23 24 25 26 27 28 ZA 30 Õ 1.319,60 1 1.33 1.339,49 1 19 1.3 1.359,68 1 48 1.373,59] 1.380,18 O 1.073,00 1.387,08 1.094,46 1.394,02 1.116,35 1.400 1.1 1.407 1.161,45 1.415,03 1.184 1.422,11 1.208,37 1.429 1.232 1. 7 1.257,19 “1.443 1.282 1.450,77 PROFESSOR II PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR GRD PGR NÍVEL SALÁRIO (R$) “NÍVEL SALÁRIO (R$) 41 1.465,28 5] 1.618,59 42 1.479,93 52 1.634,78 43 1.494,73 53 1.651,13 44. 1.509,68 54 1.667,64 | 45 1.524,78 55 1.684,32 bue 46 1.540,03 Enio 56 1.701,16 47 1.555,43 57 1.718,17 48 1.570,98 58 1.735,35 49 1.586,69 59 1.752,70 50 1.602,56 60 1.770,23 “593: Estado do Rio de Janeiro - : Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINaS3A. DE44/64 | 2011 ANEXOII TABELA DE VENCIMENTOSBÁSICOS CARGOSDE PROVIMENTOEFETIVO QUADRO DE PESSOAL MAGISTÉRIO - VIGÊNCIA: 01/01/2011 a 28/02/2011 PROFESSOR I O 879,74 . 897 91 933,59 952 971,31 990,74 1.010 1.030,76 1.05] SALÁRIO SUP NIVEL 21 22, 23 24 25 26 27 28 ZA 30 Õ 1.319,60 1 1.33 1.339,49 1 19 1.3 1.359,68 1 48 1.373,59] 1.380,18 O 1.073,00 1.387,08 1.094,46 1.394,02 1.116,35 1.400 1.1 1.407 1.161,45 1.415,03 1.184 1.422,11 1.208,37 1.429 1.232 1. 7 1.257,19 “1.443 1.282 1.450,77 PROFESSOR II PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR GRD PGR NÍVEL SALÁRIO (R$) “NÍVEL SALÁRIO (R$) 41 1.465,28 5] 1.618,59 42 1.479,93 52 1.634,78 43 1.494,73 53 1.651,13 44. 1.509,68 54 1.667,64 | 45 1.524,78 55 1.684,32 bue 46 1.540,03 Enio 56 1.701,16 47 1.555,43 57 1.718,17 48 1.570,98 58 1.735,35 49 1.586,69 59 1.752,70 50 1.602,56 60 1.770,23 “E à. Estado do Rio de Janeiro K 4 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINS 57, DE 14/04 / 201 DAEnOnesESO (e MIGUEL PEREIRA) ANEXO HU TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUADRO DEPESSOAL MAGISTERIO VIGÊNCIA: 01/03/2011 PROFESSORI | SUP SALÁRIO. NÍVEL O 887 o 21 1.331 66 | 22 e 1 923,77 23 1.34 94 24 1.351,93 961,10 25 I 980,32 Per: 1.365,48 999,93 27 1.372,31 1.019,93 28 1.379,17 1.040 29 1 1.061,14 BO 1.393,00 SALÁRIO SA O 1.083,00 1.399 1.104 1. 1.126,75 1.414,00 1.149,29 1.421,07 1.1 1.428,18 1.195,73 1.43 1.219,64 1.44 1.244,03 1.449,71 1 1 1.4 1.294,29 1.464 PROFESSOR H E PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR GRD NÍVEL "* SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO(R$) 41 1.478,88 5] 1.633,61 42 1.493,67 52 1.649,95 43 1.508,61 53 1.666,45 44 1.523,70 54 1.683,11 4s 1.538,94 55. 1.699,94 rage 46 1.554,33 dl 56 1.716,94 47 1.569,87 57 1.734,11 48 1.585,57 58 1.751,45 49 “1.601,43 59 1.768,96 50 1.617,44... 60 1.786,65 “E à. Estado do Rio de Janeiro K 4 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINS 57, DE 14/04 / 201 DAEnOnesESO (MIGUEL e PEREIRA) ANEXO HU TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUADRO DEPESSOAL MAGISTERIO VIGÊNCIA: 01/03/2011 PROFESSORI | SUP SALÁRIO. NÍVEL O 887 o 21 1.331 66 | 22 e 1 923,77 23 1.34 94 24 1.351,93 961,10 25 I 980,32 Per: 1.365,48 999,93 27 1.372,31 1.019,93 28 1.379,17 1.040 29 1 1.061,14 BO 1.393,00 SALÁRIO SA O 1.083,00 1.399 1.104 1. 1.126,75 1.414,00 1.149,29 1.421,07 1.1 1.428,18 1.195,73 1.43 1.219,64 1.44 1.244,03 1.449,71 1 1 1.4 1.294,29 1.464 PROFESSOR H E PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR GRD NÍVEL "* SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO(R$) 41 1.478,88 5] 1.633,61 42 1.493,67 52 1.649,95 43 1.508,61 53 1.666,45 44 1.523,70 54 1.683,11 4s 1.538,94 55. 1.699,94 rage 46 1.554,33 dl 56 1.716,94 47 1.569,87 57 1.734,11 48 1.585,57 58 1.751,45 49 “1.601,43 59 1.768,96 50 1.617,44... 60 1.786,65 “4; Estado do Rio de Janeiro a ih Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA, LEIN.2522. DE 44 /D4/ 2011 — ANEXO IH TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO VIGÊNCIA: 01/01/2011 a 28/02/2011 CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS - 565,86 594,25 624,01 630,59 687,20 724,94 758,50 “796,41. 836,22 878,02 922,06 968,21 1.016,50 1.067,38 1.120,46 viojzis|-iaj=iolol=sialolala|> CARGOS FUNCIONAIS Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da Tabela Suplementar, Oficial Administrativo, Escriturário, Motorista, Assistente de Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro. adia Po “4; Estado do Rio de Janeiro a ih Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA, LEIN.2522. DE 44 /D4/ 2011 — ANEXO IH TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO VIGÊNCIA: 01/01/2011 a 28/02/2011 CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS - 565,86 594,25 624,01 630,59 687,20 724,94 758,50 “796,41. 836,22 878,02 922,06 968,21 1.016,50 1.067,38 1.120,46 viojzis|-iaj=iolol=sialolala|> CARGOS FUNCIONAIS Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da Tabela Suplementar, Oficial Administrativo, Escriturário, Motorista, Assistente de Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro. adia Po LEIN25?7?, DE 14/07 / 20 ANEXO III TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO VIGÊNCIA: 01/03/2011 . CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS 571,10 599,75 629,79 636,43 693,57 1.731,65 765,53 803,78 843,96 886,15 930,60 977,18 1.025,92 1.077,27 violzigic|i=|=|E/O|jT|jB|S/0|R|> 1.130,84 CARGOS FUNCIONAIS Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artifice; Trabalhador da Tabela Suplementar, Oficial Administrativo, Escriturário, Motorista, Assistente de Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro. a. Re LEIN25?7?, DE 14/07 / 20 ANEXO III TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO VIGÊNCIA: 01/03/2011 . CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS 571,10 599,75 629,79 636,43 693,57 1.731,65 765,53 803,78 843,96 886,15 930,60 977,18 1.025,92 1.077,27 violzigic|i=|=|E/O|jT|jB|S/0|R|> 1.130,84 CARGOS FUNCIONAIS Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artifice; Trabalhador da Tabela Suplementar, Oficial Administrativo, Escriturário, Motorista, Assistente de Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro. a. Re “54; Estado do Rio de Janeiro '«à-/h Prefeitura Municipal de Miguel Pereira “LEIN2532 DE 14/D$/ 201 ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR(DAS) VIGÊNCIA: 01/01/2011 a 28/02/2011 VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS “ DAS1 | 1.788,90 DAS-2 1.416,23 DAS-3 ; Pal 1.267,15 DAS-4 1.043,54 DAS-5 — 894,46 DAS-6 745,38 DAS-7 É Ea 596,30 DAS-8 540,93 DAS-9 540,93 TABELA DE REMUNERAÇÕES BÁSICAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR (CAI) € VIGÊNCIA: 01/01/2011 a 28/02/2011. VALORES EXPRESSOS EM REAL(R$) VENCIMENTOS MENSAIS CAI-1 “100% DO NÍVEL 1 540,93 CAI-2 80% DO NÍVEL 1 “432,74 CAI-3 70% DO NÍVEL 1 378,65 CAI-4 - 60% DO NÍVEL1 324,56 CAI-S 50% DO NÍVEL 1 270,46 CAI-6 40% DO NIVEL 1 | 216,37 CAI-7 “35% DO NÍVEL 1 "189,33 CAI-S$ 30% DO NÍVEL 1 — 162,27 “54; Estado do Rio de Janeiro '«à-/h Prefeitura Municipal de Miguel Pereira “LEIN2532 DE 14/D$/ 201 ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR(DAS) VIGÊNCIA: 01/01/2011 a 28/02/2011 VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS “ DAS1 | 1.788,90 DAS-2 1.416,23 DAS-3 ; Pal 1.267,15 DAS-4 1.043,54 DAS-5 — 894,46 DAS-6 745,38 DAS-7 É Ea 596,30 DAS-8 540,93 DAS-9 540,93 TABELA DE REMUNERAÇÕES BÁSICAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR (CAI) € VIGÊNCIA: 01/01/2011 a 28/02/2011. VALORES EXPRESSOS EM REAL(R$) VENCIMENTOS MENSAIS CAI-1 “100% DO NÍVEL 1 540,93 CAI-2 80% DO NÍVEL 1 “432,74 CAI-3 70% DO NÍVEL 1 378,65 CAI-4 - 60% DO NÍVEL1 324,56 CAI-S 50% DO NÍVEL 1 270,46 CAI-6 40% DO NIVEL 1 | 216,37 CAI-7 “35% DO NÍVEL 1 "189,33 CAI-S$ 30% DO NÍVEL 1 — 162,27 à, Estado do Rio de Janeiro i4)1 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEIN.9577, DE 14/ D4/ 2011 ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS * CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR(DAS) VIGÊNCIA: 01/03/2011 VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS DAS-1 1.805,47 DAS so 1.429,34. DAS-3 1.278,88 DAS-4 “1.053,20 DAS-5 902,74 DAS-6 Sra 752,29 DAS-7 | 601,83 DAS-8 545,94 DAS-9 545,94 TABELA DE REMUNERAÇÕES BÁSICAS “FUNÇÕES GRATIFICADAS CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR (CAI) VIGÊNCIA: 01/03/2011 - VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS “CAI-l 100% DO NÍVEL 1 545,94 CAI-2 80% DO NÍVEL 1 436,74 CAI-3.. 70% DO NÍVEL 1 — 382,16 CAL-4: 60% DO NÍVEL 1 327,56 CAI-S 50% DO NÍVEL 1 272,97 CAI-6 40% DO NÍVEL 1 j 218,37 CAI-7. 35% DO NÍVEL 1 191,08 CAI-S$ | 30% DO NÍVEL 1 a 163,78 à, Estado do Rio de Janeiro i4)1 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEIN.9577, DE 14/ D4/ 2011 ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS * CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR(DAS) VIGÊNCIA: 01/03/2011 VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS DAS-1 1.805,47 DAS so 1.429,34. DAS-3 1.278,88 DAS-4 “1.053,20 DAS-5 902,74 DAS-6 Sra 752,29 DAS-7 | 601,83 DAS-8 545,94 DAS-9 545,94 TABELA DE REMUNERAÇÕES BÁSICAS “FUNÇÕES GRATIFICADAS CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR (CAI) VIGÊNCIA: 01/03/2011 - VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS “CAI-l 100% DO NÍVEL 1 545,94 CAI-2 80% DO NÍVEL 1 436,74 CAI-3.. 70% DO NÍVEL 1 — 382,16 CAL-4: 60% DO NÍVEL 1 327,56 CAI-S 50% DO NÍVEL 1 272,97 CAI-6 40% DO NÍVEL 1 j 218,37 CAI-7. 35% DO NÍVEL 1 191,08 CAI-S$ | 30% DO NÍVEL 1 a 163,78 MEET js BATts 7 Estado do Rio de Janeiro pi » Prefeitura Municipal de Miguel Pereira (HIGUELPEREIRA LEINÊ.:S LA DE 4 Jp4] 2011 ANEXO V TABELA DE VANTAGENSEBENEFÍCIOS VIGÊNCIA: 01/01/2011 a 28/02/2011 DISCRIMINAÇÃO VALORES(R$) AUXÍLIO TRANSPORTE (6%do piso) 32,45 AUXÍLIO FUNERAL (1,5 do piso) 811,39 AUXÍLIO NATALIDADE (70% do piso) 378,65 INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE VALORES (R$) . 10% do piso 5 54l 20% do piso 108,) 25% do piso 135,; 40% do piso 4 216: Pai MEET jsBATts 7 Estado do Rio de Janeiro pi » Prefeitura Municipal de Miguel Pereira (HIGUELPEREIRA LEINÊ.:S LA DE 4 Jp4] 2011 ANEXO V TABELA DE VANTAGENSEBENEFÍCIOS VIGÊNCIA: 01/01/2011 a 28/02/2011 DISCRIMINAÇÃO VALORES(R$) AUXÍLIO TRANSPORTE (6%do piso) 32,45 AUXÍLIO FUNERAL (1,5 do piso) 811,39 AUXÍLIO NATALIDADE (70% do piso) 378,65 INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE VALORES (R$) . 10% do piso 5 54l 20% do piso 108,) 25% do piso 135,; 40% do piso 4 216: Pai Em): na GANATa Ole or S cs AgelEE(NS QE |wa ” Estado do Rio de Janeiro “ih Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINQSTA DE 14/04 / 2011 “ANEXO V TABELA DE VANTAGENSEBENEFÍCIOS VIGÊNCIA: 01/03/2011 DISCRIMINAÇÃO VALORES(R$) AUXÍLIO TRANSPORTE (6% do piso) 32,75 AUXÍLIO FUNERAL (1,5 do piso) 818,90 AUXÍLIO NATALIDADE (70% do piso) 382,16 INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE VALORES(R$) 10% do piso 54,60 20% do piso 109,19 25% do piso 136,48 40% do piso 218,37 pe Em): na GANATa Ole orcs SEEAgel (NS QE |wa ” Estado do Rio de Janeiro “ih Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINQSTA DE 14/04 / 2011 “ANEXO V TABELA DE VANTAGENSEBENEFÍCIOS VIGÊNCIA: 01/03/2011 DISCRIMINAÇÃO VALORES(R$) AUXÍLIO TRANSPORTE (6% do piso) 32,75 AUXÍLIO FUNERAL (1,5 do piso) 818,90 AUXÍLIO NATALIDADE (70% do piso) 382,16 INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE VALORES(R$) 10% do piso 54,60 20% do piso 109,19 25% do piso 136,48 40% do piso 218,37 pe Estado do Rio de Janeiro ' “bh Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEIN.9.S?7,DE )4 [nd] 2011 ANEXO VI | TABELA DE SUBSÍDIOS Ê VALORES EXPRESSOS EM REAIS(R$) Prefeito Municipal É 15.000,00 |Vice-Prefeito Ra 4.640,00 [Chefe de Gabinete | TA 64000 “[ S ecretários Municipais É E Ta 4.640.00 Estado do Rio de Janeiro ' “bh Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEIN.9.S?7,DE )4 [nd] 2011 ANEXO VI | TABELA DE SUBSÍDIOS Ê VALORES EXPRESSOS EM REAIS(R$) Prefeito Municipal É 15.000,00 |Vice-Prefeito Ra 4.640,00 [Chefe de Gabinete | TA 64000 “[ Secretários Municipais É E Ta 4.640.00 LEINS.5Z4.DE/4/04/ 201 ANEXO VII TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS EMPREGADOS PÚBLICOS PsF/PACS | VIGÊNCIA: 01/01/2011 a 28/02/2011 CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS Agente Comunitário de Saúde “R$779,40 Auxiliar de Consultório Dentário R$ 779,40 Cirurgião Dentista R$ 3.918,38 Coordenador Municipal do PSF R$:2.35 1,01 Enfermeiro R$ 2.351,01 Fisioterapeuta R$ 3.918,38 Médico R$ 3.918,38 Técnico de Enfermagem R$ 705,31 PPL/PYS VIGÊNCIA: 01/01/2011 a 28/02/2011 CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS Agente de Combate às Endemias R$ 540,93 Assistente Social - 20 horas semanais R$ 1.206,76 Assistente Social - 40 horas semanais R$ 2.413,52 Enfermeiro - 20-horas semanais R$ 1.206,76 Enfermeiro - 40 horas semanais R$ 2.413,52 Médico Epidemiologista - 20 horas semanais R$ 1.206,76 Médico Epidemiologista - 40) horas semanais R$:2:413,52 Médico Veterinário - 20 horas semanais , R$ 1.206,76 Médico Veterinário - 40 horas semanais R$:2.413,52 Motorista R$ 779,40 Nutricionista - 20 horas semanais R$ 1.206,76 Nutricionista - 40 horas semanais R$ 2.413,52 Operador de Informática R$ 779,40 Professor de Informação e Educação em Saúde R$ 1.634,78 Técnico em Informática R$ 976,96 Visitador Sanitário R$ 540,93 po LEINS.5Z4.DE/4/04/ 201 ANEXO VII TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS EMPREGADOS PÚBLICOS PsF/PACS | VIGÊNCIA: 01/01/2011 a 28/02/2011 CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS Agente Comunitário de Saúde “R$779,40 Auxiliar de Consultório Dentário R$ 779,40 Cirurgião Dentista R$ 3.918,38 Coordenador Municipal do PSF R$:2.35 1,01 Enfermeiro R$ 2.351,01 Fisioterapeuta R$ 3.918,38 Médico R$ 3.918,38 Técnico de Enfermagem R$ 705,31 PPL/PYS VIGÊNCIA: 01/01/2011 a 28/02/2011 CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS Agente de Combate às Endemias R$ 540,93 Assistente Social - 20 horas semanais R$ 1.206,76 Assistente Social - 40 horas semanais R$ 2.413,52 Enfermeiro - 20-horas semanais R$ 1.206,76 Enfermeiro - 40 horas semanais R$ 2.413,52 Médico Epidemiologista - 20 horas semanais R$ 1.206,76 Médico Epidemiologista - 40) horas semanais R$:2:413,52 Médico Veterinário - 20 horas semanais , R$ 1.206,76 Médico Veterinário - 40 horas semanais R$:2.413,52 Motorista R$ 779,40 Nutricionista - 20 horas semanais R$ 1.206,76 Nutricionista - 40 horas semanais R$ 2.413,52 Operador de Informática R$ 779,40 Professor de Informação e Educação em Saúde R$ 1.634,78 Técnico em Informática R$ 976,96 Visitador Sanitário R$ 540,93 po ' Estado do Rio de Janeiro 1h Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINZS?+ ,DE44/04) 201 A NEXO VII TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS EMPREGADOS PÚBLICOS PSF /PACS VIGÊNCIA: 01/03/2011 CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS Agente Comunitário de Saúde R$ 786,67 Auxiliar de Consultório Dentário R$ 786,67 Cirurgião Dentista R$ 3.954,66| Coordenador Municipal do PSF R$ 2.372,79 Enfermeiro R$ 2.372,79 Fisioterapeuta | R$ 3.954,66 Médico R$ 3.954,66 | Iécnico de Enfermagem R$ 71 1,84 PPIL/PVS à | - VIGENCIA: 01/03/2011 CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS Agente de Combate às Endemias R$ 545,94 Assistente Social - 20 horas semanais R$ 1.218,02 “| Assistente Social - 40) horas semanais R$ 2.436,04 Enfermeiro - 20 horas semanais R$ 1.218,02 Enfermeiro - 40 horas semanais. R$ 2.436,04 Médico Epidemiologista - 20 horas semanais R$ 1.2] 8,02 Médico Epidemiologista - 40 horas semanais R$ 2.436,04 Médico Veterinário - 20 horas semanais. R$ 12] 8,02 Médico Veterinário - 40 horas semanais R$ 2.436,04 Motorista "R$786,67 Nutricionista - 20 horas semanais R$ 1.218,02 Nutricionista - 40 horas semanais R$ 2.436,04 Operador de Informática R$ 786,67 Professor de Informação e Educação em Saúde R$ 1.649,95 Técnico em Informática R$ 986,08 Visitador Sanitário R$ 545,94 7 ' Estado do Rio de Janeiro 1h Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINZS?+ ,DE44/04) 201 ANEXO VII TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS EMPREGADOS PÚBLICOS PSF /PACS VIGÊNCIA: 01/03/2011 CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS Agente Comunitário de Saúde R$ 786,67 Auxiliar de Consultório Dentário R$ 786,67 Cirurgião Dentista R$ 3.954,66| Coordenador Municipal do PSF R$ 2.372,79 Enfermeiro R$ 2.372,79 Fisioterapeuta | R$ 3.954,66 Médico R$ 3.954,66 | Iécnico de Enfermagem R$ 71 1,84 PPIL/PVS à | - VIGENCIA: 01/03/2011 CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS Agente de Combate às Endemias R$ 545,94 Assistente Social - 20 horas semanais R$ 1.218,02 “| Assistente Social - 40) horas semanais R$ 2.436,04 Enfermeiro - 20 horas semanais R$ 1.218,02 Enfermeiro - 40 horas semanais. R$ 2.436,04 Médico Epidemiologista - 20 horas semanais R$ 1.2] 8,02 Médico Epidemiologista - 40 horas semanais R$ 2.436,04 Médico Veterinário - 20 horas semanais. R$ 12] 8,02 Médico Veterinário - 40 horas semanais R$ 2.436,04 Motorista "R$786,67 Nutricionista - 20 horas semanais R$ 1.218,02 Nutricionista - 40 horas semanais R$ 2.436,04 Operador de Informática R$ 786,67 Professor de Informação e Educação em Saúde R$ 1.649,95 Técnico em Informática R$ 986,08 Visitador Sanitário R$ 545,94 7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Gabinete do Prefeito Processo nº 10 84/2011 DECLARAÇÃO Eu, Roberto Daniel Campos de Almeida, Prefeito Municipal de Miguel Pereira (2009/2012), inscrito RG nº 2.452.593 — IFP, em atendimento ao artigo 16, inciso Il, artigo 20, inciso Il, alínea “b” e artigo 22, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF), declaro para os devidos fins de comprovação, na qualidade de Ordenador de Despesa que, os reajustes constantes deste Processo Administrativo são compatíveis com os planos orçamentários do Município. Também, o aumento da despesa com pessoal ficará dentro do limite permitido na LRF, isto é, dentro do limite de 54% para efeito do inciso X do art. 37 da CF/88, conforme estimativa de impacto orçamentário-financeiro autuado neste processo, feito pela Assessoria de Planejamento e Coordenação Geral. Roberto Daniel Camp A os/de Almeida Prefeito Municipal Miguel Pereira, 11 de abril de 2011. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Gabinete do Prefeito Processo nº 1084/2011 DECLARAÇÃO Eu, Roberto Daniel Campos de Almeida, Prefeito Municipal de Miguel Pereira (2009/2012), inscrito RG nº 2.452.593 — IFP, em atendimento ao artigo 16, inciso Il, artigo 20, inciso Il, alínea “b” e artigo 22, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF), declaro para os devidos fins de comprovação, na qualidade de Ordenador de Despesa que, os reajustes constantes deste Processo Administrativo são compatíveis com os planos orçamentários do Município. Também, o aumento da despesa com pessoal ficará dentro do limite permitido na LRF, isto é, dentro do limite de 54% para efeito do inciso X do art. 37 da CF/88, conforme estimativa de impacto orçamentário-financeiro autuado neste processo, feito pela Assessoria de Planejamento e Coordenação Geral. Roberto Daniel Campos/de A Almeida Prefeito Municipal Miguel Pereira, 11 de abril de 2011. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA P ro M c IG e UE ss L PER o EIR n A º 10 84/2011 ESTIMATIVA COM DESPESA DE PESSOAL Em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Administração/Divisão de Recursos Humanos, tenho a informar o seguinte: 1 — Os reajustes constantes deste procedimento administrativo nº 1084/2011, serão retroagidos ao mês de janeiro do corrente ano; 2 — Os reajustes serão custeados com recursos Próprios, FUNDEF e Outros. Ópino: CONSIDERANDO a natureza legal da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF), no que tange no artigo 20, Inciso III, alínea “b” e 22 Parágrafo Único, CONSIDERANDOa Planilha de Cálculo do Índice de Gasto com Pessoal, dos últimos 12 (doze) meses, de março de 2010 a fevereiro de 2011, encerrou em 48,69% , CONSIDERANDO que a RCL no mês de fevereiro de 2011 encerrou em R$ 51.412.414,52. CONSIDERANDO saldo positivo operado e registrado no art, 10 da Lei Complementar nº 136, de 16/04/2007, no valor de R$ 704,00 (setecentos e quatro reais). CONSIDERANDOa extinção do cargo em comissão de Assistente de Controle Interno, símbolo DAS-4, no valor de R$ 985,57 (novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). Segue abaixo o impacto orçamento-financeiro, sendo: PODER EXECUTIVO Yo R$ 25 .376.492,28 49,35 RECEITA CORRENTELÍQUIDA (R.C.L.) R$ 51.414.104,09 VALOR DO AUMENTO DA DESPESA R$ 205.270,24 + R$ 120.784,61 X 11.3 = 1.570.136,33 (janeiro a dezembro,13º salário, 1/3 de férias) VALOR ESTIMADO PARA O ANO % R$ 26.946.628,61 52,41 Pelos valores acima, observamos que a despesa ficará dentro do limite legal permitido pela LRF. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Processo MIGUEL PEREIRA nº 1084/2011 ESTIMATIVA COM DESPESA DE PESSOAL Em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Administração/Divisão de Recursos Humanos, tenho a informar o seguinte: 1 — Os reajustes constantes deste procedimento administrativo nº 1084/2011, serão retroagidos ao mês de janeiro do corrente ano; 2 — Os reajustes serão custeados com recursos Próprios, FUNDEF e Outros. Ópino: CONSIDERANDO a natureza legal da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF), no que tange no artigo 20, Inciso III, alínea “b” e 22 Parágrafo Único, CONSIDERANDOa Planilha de Cálculo do Índice de Gasto com Pessoal, dos últimos 12 (doze) meses, de março de 2010 a fevereiro de 2011, encerrou em 48,69% , CONSIDERANDO que a RCL no mês de fevereiro de 2011 encerrou em R$ 51.412.414,52. CONSIDERANDO saldo positivo operado e registrado no art, 10 da Lei Complementar nº 136, de 16/04/2007, no valor de R$ 704,00 (setecentos e quatro reais). CONSIDERANDOa extinção do cargo em comissão de Assistente de Controle Interno, símbolo DAS-4, no valor de R$ 985,57 (novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). Segue abaixo o impacto orçamento-financeiro, sendo: PODER EXECUTIVO Yo R$ 25.376.492,28 49,35 RECEITA CORRENTELÍQUIDA (R.C.L.) R$ 51.414.104,09 VALOR DO AUMENTO DA DESPESA R$ 205.270,24 + R$ 120.784,61 X 11.3 = 1.570.136,33 (janeiro a dezembro,13º salário, 1/3 de férias) VALOR ESTIMADO PARA O ANO % R$ 26.946.628,61 52,41 Pelos valores acima, observamos que a despesa ficará dentro do limite legal permitido pela LRF. | 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO “mei PREFEITURAMUNICIPALDEMIGUEL PEREIRA aa MIGUEL É PER o EIR p A arec er, s.mj. Miguel Pereira, 11 de abril de 2011. QBla MARIA LUCIA BRAZ SILVA Assessora Chefe de Planejamento e Coordenação Geral | 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO “mei PREFEITURAMUNICIPALDEMIGUEL PEREIRA aa MIGUEL É PEREIRA o parecer, s.mj. Miguel Pereira, 11 de abril de 2011. QBla MARIA LUCIA BRAZ SILVA Assessora Chefe de Planejamento e Coordenação Geral