| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3394 / 2019 |
| Date | 2019-04-04 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 2.188.729,01. |
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Esta do do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira em 23. 4À | ; T PA. a LEI N2 Õ | [1] DE U 1 DE LugAA É DE 2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 2.188.729,01 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e um centavos) obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 - R$ 2.188.729,01 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: o | O == 31.90.11.01.03 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 45.236,05 33.90.39.17.03 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios o R$ 20.000,00 33.90.39.23.03 Fornecimento de Quentinhas R$ 20.000,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03. Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 126.224,29 33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 100.000,00 33.90.30.16.03 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00 33.90.32.99.03 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 50.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 150.000,00 33.90.39.29.03 Exames Complementares R$ 150.000,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 250.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 26.048,45 33.90.32.99.03 Material de Distribuição Gratuita - Outros E R$ 61.485,31 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 849.867,29 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 1.764,56 33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros R$ 34.117,33 33.90.36.03.03 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 20.000,00 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 20.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira em 23. 4À | ; T PA. a LEI N2 Õ | [1] DE U 1 DE LugAA É DE 2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 2.188.729,01 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e um centavos) obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 - R$ 2.188.729,01 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: o | O == 31.90.11.01.03 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 45.236,05 33.90.39.17.03 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios o R$ 20.000,00 33.90.39.23.03 Fornecimento de Quentinhas R$ 20.000,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03. Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 126.224,29 33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 100.000,00 33.90.30.16.03 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00 33.90.32.99.03 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 50.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 150.000,00 33.90.39.29.03 Exames Complementares R$ 150.000,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 250.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 26.048,45 33.90.32.99.03 Material de Distribuição Gratuita - Outros E R$ 61.485,31 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 849.867,29 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 1.764,56 33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros R$ 34.117,33 33.90.36.03.03 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 20.000,00 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 20.000,00 o MIGUEL PERE É IR S A 7 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.03 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 30.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 30.000,00 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 41.408,50 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 50.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 38.591,50 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 13.985,73 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2018, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2018 Conta Vinculada: 016487-9, 1016487-9 - DST/AIDS, 1016488-7 - ABS, 016489-5, 1016489-5 — PAB, 0016490 - 9, 1016490 - 9 - MAC, 016491-7, 1016491-7 - PPI, 1017058 -5 - CAPS, 021380-2, 1021380-2 - Custeio SUS - Banco d Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 5.176.908,58 Obrigações R$ 2.988.179,57 Superávit R$ 2.188.729,01 Total R$ 5.176.908,58 Total R$ 5.176.908,58 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em OS ole. aval Se, 2019 AN o MIGUEL PEREIRA ÉS 7 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.03 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 30.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 30.000,00 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 41.408,50 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 50.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 38.591,50 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 13.985,73 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2018, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2018 Conta Vinculada: 016487-9, 1016487-9 - DST/AIDS, 1016488-7 - ABS, 016489-5, 1016489-5 — PAB, 0016490 - 9, 1016490 - 9 - MAC, 016491-7, 1016491-7 - PPI, 1017058 -5 - CAPS, 021380-2, 1021380-2 - Custeio SUS - Banco d Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 5.176.908,58 Obrigações R$ 2.988.179,57 Superávit R$ 2.188.729,01 Total R$ 5.176.908,58 Total R$ 5.176.908,58 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em OS ole. aval Se, 2019 AN