| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2595 / 2011 |
| Date | 2011-05-16 |
| Ementa | Autoriza para doação de sepultura perpétua no cemitério de Arcádia, em Conrado no 3º distrito de Miguel Pereira. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA ( LEINA2 59SDE 16 DE ANOS DE 2011 Autorização para doação de sepultura perpétua no cemitériode Arcádia, em Conrado 3º Distrito de Miguel Pereira. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — Fica doada, em caráter perpétuo, a sepultura nº 16 do Cemitério Municipal de Arcádia onde foi sepultado o corpo do Sr. Avelino Baldez Furtado, podendo ser sEpARago qualquer corpo de seus familiares. Parágrafo único — A doação que trata este artigo não isenta de pagamento de quaisquer taxas de sepultamento quando do uso da citada sepultura. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, [ Em AA da motedeMA . Roberto Daniel Campos de/Almeida Prefeito Municipa Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 Fax(0xx24) 2484-4500- e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br a Poe o - JOVELINA CHAVES BALDEZ, brasileira, viúva, do lar,residente e domiciliada na Estrada Santa Bárbara, s/n,Arcadia, 2º Dis- . trito de Miguel Pereira, por este instrumento particular, vemratifi- . car a doação feita por Avelino Baldez Furtado, de 3.000,00ma de:ter- ras que teve por finalidade exclusiva em se constituir ES A: Lar na localidade de Arcádia, no 2º Distrito de Miguel Pereira, reservando para descendente e ascendente do doador uma faixade| "terras. de ç qi 5,20m2? que servirá para sepultamento de seus familiares. É | Miguel Pereira, 12 de Abr líde 19914: VANS] Ed à Ridutgs 1 A ” o ça Rj 4 ui CA dt ep | A a * ' UN uia 1 As pnLot esé