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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2595/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2595 / 2011
Date 2011-05-16
EmentaAutoriza para doação de sepultura perpétua no cemitério de Arcádia, em Conrado no 3º distrito de Miguel Pereira.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA
(
LEINA2 59SDE 16 DE ANOS DE 2011
Autorização para doação de sepultura perpétua no cemitériode
Arcádia, em Conrado 3º Distrito de Miguel Pereira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica doada, em caráter perpétuo, a sepultura nº 16 do Cemitério
Municipal de Arcádia onde foi sepultado o corpo do Sr. Avelino Baldez Furtado, podendo ser
sEpARago qualquer corpo de seus familiares.
Parágrafo único — A doação que trata este artigo não isenta de pagamento de
quaisquer taxas de sepultamento quando do uso da citada sepultura.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, [
Em AA da motedeMA .
Roberto Daniel Campos de/Almeida
Prefeito Municipa
Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000
Tel: (0xx24) 2483-9200 Fax(0xx24) 2484-4500- e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br
 
 
 
 
 
 
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Poe o
 
 
- JOVELINA CHAVES BALDEZ, brasileira, viúva, do lar,re￾sidente e domiciliada na Estrada Santa Bárbara, s/n,Arcadia, 2º Dis-
.
trito de Miguel Pereira, por este instrumento particular, vemratifi-
 
. car a doação feita por Avelino Baldez Furtado, de 3.000,00ma de:ter-
 ras que teve por finalidade exclusiva em se constituir
ES A: Lar
na localidade de Arcádia, no 2º Distrito de Miguel Pereira, reservan￾do para descendente e ascendente do doador uma faixade| "terras. de
ç qi 5,20m2? que servirá para sepultamento de seus familiares.
 
 
 
 
 
 
É | Miguel Pereira, 12 de Abr líde 19914:
 
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