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norma nº 2591/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2591 / 2011
Date 2011-05-12
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 77.930,08.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
LEINSIDE 49 DEYNGLS DE 2011
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 19) — Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar na Lei Orçamentária a
importância de R$ 77.930,08 (setenta e sete mil, novecentos e trinta reais e oito centavos), à seguinte classificação orçamentária:
FONTE 02 - R$ 77.930,08 (Estado) |
 
 
 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.05.02
|
Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 5.000,00
33.90.30.08.02
|
Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00 33.90.30.10.02
|
Mat.Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios
|
R$ 5.930,08 33.90.30.99.02
|
Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 35.90.39.17.02
|
Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.39.23.02
|
Fornecimento de Quentinhas R$ 2.000,00 33.90.39.99.02
|
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00
44.90.52.02.02
|
Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros
|
R$ 20.000,00 44.90.52.99.02
|
Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00
Art. 2º) — O recurso para atender ao presente Crédito, é advindo do Estado — Co Financiamento de Atenção Básica,constante do Superávit verificado no Balanço do exercício de 2010, assim demonstrado:
Balanço Patrimonial
 
 
 
 
Ativo Financeiro R$ 15.856.219,59 Passivo Financeiro R$ 3.866.545,66 Superávit Verificado R$ 11.989.673,93 Recursos FAPEMP (-) R$ 9.109.296,09 Superávit Líquido R$ 2.880.377,84 Créditos Abertos (-) R$ 921.868,86 Saldo: R$ 1.958.508,98 Este Crédito (-) R$ 77.930,08 Saldo Disponível: | R$ 1.880.578,90
Art. 3º) — O presente Crédito baseia-seno Inciso L, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64.
Art. 4º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso L, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900000 Tel: (0xx24) 2483-9200 Fax(0xx24) 2484- 4500 — e-mail: miguelpereira(Dpmmp.rj.gov.br
ESTADO DORIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
Art. 5º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em AAA Mons du IO AA.
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA
Prefeito Munici
Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900000
Tel: (0xx24) 2483-9200 Fax(0xx24) 2484- 4500 — e-mail: miguelpereira(Dpmmp.rj.gov.br

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