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norma nº 2596/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2596 / 2011
Date 2011-05-16
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 184.300,00.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
LEINZHO/DE 46 DE maio DE 2011
“A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTELEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar na Lei Orçamentária a
importância de R$ 184.300,00 (cento e oitenta e quatro mil e trezentos reais), à seguinte classiiicação
orçamentária:
FONTE 03 - R$ 184.300,00 (SUS) |
 
 
 
 
 
 
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.03. Diárias - Civil R$ 1.000,00 33.90.30.08.03 Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00
, 33.90.30.18.03 Cartuchos, Tonner e Insumos para Impressoras R$ “5.000,00 33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros o “R$ 20.000,00
33.90.34.00.03 Outras Despesas de Pessoal - Terceirização R$ 6.300,00
33.90.39.08.03 Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 5.000,00
33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00
44.90.51.02.03 Ampliação, Reconstrução e Reformas E R$ 60.000,00
44.90.52.02.03 Aut.,Cam.,Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 47.000,00 
Art. 2º) — O recurso para atender ao presente Crédito, é advindo do SUS/ECER —
Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais, constante do Superávit verificado no
Balanço do exercício de 2010, assim demonstrado:
Balanço Patrimonial
 
 
 
 
Ativo Financeiro R$ 15.856.219,59
Passivo Financeiro R$ 3.866.545,66
Superávit Verificado R$ 11.989.673,93
Recursos FAPEMP (-) R$ 9.109.296,09
Superávit Líquido R$ 2.880.377,84
Créditos Abertos (-) R$ 1.040.852,45
Saldo: R$ 1.839.525,39
Este Crédito (-) R$ 184.300,00
Saldo Disponível: R$ 1.655.225,39
Art. 3º) — O presente Crédito baseia-se no Inciso I, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal
nº 4.320 de 17.03.64.
Art. 49) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1, artigo 16
da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no
presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900000
Tel: (0xx24) 2483-9200 Fax(0xx24) 2484- 4500 — e-mail: miguelpereira(dpmmp.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
Art. 5º)— A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
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Em Ã? AL MoB AS SO AA .
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900000
Tel: (0xx24) 2483-9200 Fax(0xx24) 2484- 4500 — e-mail: miguelpereira()pmmp.rj.gov.br

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