| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3395 / 2019 |
| Date | 2019-04-04 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 302.393,84. |
| native_id | 151 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Município de Miquel Pereira A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 302.393,84 (trezentos e dois mil, trezentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 02 - R$ 302.393,84 (Recursos Estado) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: | | 33.90.32.02.02. | Medicamentos R$ 302.393,84| Art. 29) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2018, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2018 Conta Vinculada: 014168-2, 1014168-2 - PAHI, 014601-3, 1014601-3 — PAFB, 14602-1, 1014602-1 — IPD, 014666-8 1014666-8 — PSE, 016018-0, 1016018-0 — Planeja SUS, - Banco Bradesco S/A Financeiro Financeiro Disponibilidades R$552.212,01 Obrigações R$ 249.81 8,17 o Superávit R$ 302.393,84 Total R$ 552.212,01 Total R$ 552.212,01 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em OS Ole vamul Ole ÃO OQ. r E PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro Município de Miquel Pereira A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 302.393,84 (trezentos e dois mil, trezentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 02 - R$ 302.393,84 (Recursos Estado) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: | | 33.90.32.02.02. | Medicamentos R$ 302.393,84| Art. 29) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2018, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2018 Conta Vinculada: 014168-2, 1014168-2 - PAHI, 014601-3, 1014601-3 — PAFB, 14602-1, 1014602-1 — IPD, 014666-8 1014666-8 — PSE, 016018-0, 1016018-0 — Planeja SUS, - Banco Bradesco S/A Financeiro Financeiro Disponibilidades R$552.212,01 Obrigações R$ 249.81 8,17 o Superávit R$ 302.393,84 Total R$ 552.212,01 Total R$ 552.212,01 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em OS Ole vamul Ole ÃO OQ. r E PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal