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norma nº 2597/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2597 / 2011
Date 2011-05-16
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 47.456,66.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
DE 2011
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar na Lei Orçamentária a
importância de R$ 47.456,66 (quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e
seis centavos), à seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 47.456,66 (SUS) .
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
 
 
04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.01.03 Mat. e Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros | R$ 1.000,00
33.90.30.07.03 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.500,00
33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00
33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 3.000,00
33.90.36.03.03 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 2.000,00
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00
44.90.52.01.03 Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 5.000,00
44.90.52.03.03 Mobiliário em Geral R$ 8.956,66
44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 
Art. 2º) — O recurso para atender ao presente Crédito, é advindo do SUS/DST AIDS,
constante do Superávit verificado no Balanço do exercício de 2010, assim demonstrado:
Balanço Patrimonial
 
 
 
 
Ativo Financeiro R$ 15.856.219,59
Passivo Financeiro R$ 3.866.545,66
Superávit Verificado R$ 11.989.673,93
Recursos FAPEMP (-) R$ 9.109.296,09
Superávit Líquido R$ 2.880.377,84
Créditos Abertos (-) R$ 1.225.152,45
Saldo: R$ 1.655.225,39
Este Crédito (-) R$ 47.456,66
Saldo Disponível: R$ 1.607.768,73
Art. 3º) — O presente Crédito baseia-se no Inciso I, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320 de 17.03.64.
Art. 4º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da
Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no
presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900000
 
Tel: (0xx24) 2483-9200 Fax(0xx24) 2484- 4500 — e-mail: miguelpereira(Dpmmp.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Art. 5º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em Àda monde GAL.
 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA
Prefeito Municipa
Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900000
Tel: (0xx24) 2483-9200 Fax(0xx24) 2484- 4500 — e-mail: miguelpereira(ypmmp.rj.gov.br

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