br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2605/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2605 / 2011
Date 2011-05-23
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 424.500,00.
native_id1521

Originating matéria

matéria 2503 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
LEINS..(vÓDE 23 DE Assam DE 2011
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar na Lei Orçamentária a
importância de R$ 424.500,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais), às seguintes
classificações orçamentária:
FONTE 01 - R$ 424.500,00 (Próprios)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.034 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 

 
 
[31.90.11.03.01
|
| Salários - Celetistas R$ 50.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.13.02.01 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 80.000,00
31.90.13.03.01
|
Obrigações Patronais - INSS R$ 80.000,00
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 80.000,00
33.90.18.00.01 Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 14.500,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 70.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.041 - Programa de Vigilância em Saúde - PPI ELEMENTO DA DESPESA:
 
[31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 50.000,00|
Art. 2º) - O recurso para atender ao presente Crédito, é advindo dos Recursos Próprios, constante do Superávit verificado no Balanço do exercício de 2010, assim demonstrado:
Balanço Patrimonial
 
 
 
 
Ativo Financeiro R$ 15.856.219,59 Passivo Financeiro R$ 3.866.545,66 Superávit Verificado R$ 11.989.673,93 Recursos FAPEMP (-) R$ 9.109.296,09 Superávit Líquido R$ 2.880.377,84 Créditos Abertos (-) R$ 2.150.928,51 Saldo: | R$ 729.449,33 Este Crédito (-) R$ 424.500,00 Saldo Disponível: R$ 304.949,33
Art. 3º) — O presente Crédito baseia-se no Inciso 1, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64.
Art. 4º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no
presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900000
Tel: (0xx24) 2483-9200 Fax: (0xx24) 2484-4500 — e-mail: miguelpereira(dpmmp.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
Art. 5º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-seas disposições em contrário.
Prefe itura Municipal de Miguel Pereira,
ROBERTO DANIEL CAMP E ALMEIDA
Prefeito Munici
Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900000 Tel: (0xx24) 2483-9200 Fax: (0xx24) 2484-4500 — e-mail: miguelpereira()pmmp.rj.gov.br

open original →