br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2625/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2625 / 2011
Date 2011-09-26
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 73.249,75.
native_id1537

Originating matéria

matéria 2519 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
LELNº-)-025 DE 26 DE DellO DE2011
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial,
na importância de R$ 73.249,75 (setenta e três mil e duzentos e quarenta e nove reais e setenta
e cinco centavos) , obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 07 - R$ 73.249,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.15.451.024.1.057 — Obras Gerais de Infraestrutura - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA
| 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 73.249,75 |
Art. 2º) - O presente Crédito Especial será para a atender a contrapartida da
construção de 02 (duas) pontes em concreto armado, sendo 01 (uma) em Paes Lemee 01
(uma) em Santa Branca — 3º distrito e correrá à conta das anulações totais e parciais das
seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
 
 
ELEMENTO
 
 
 
DA DESPESA
 
33.90.30.16.07
|
Mats. Dest. a Obras inclusive de Reconstrução e Reformas|R$ 2.000,00
33 .90.30.18.07
|
Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.500,00
33.90.39.99.07
|
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.987,70
44.90.51.02.07
|
Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00
44.90.52.03.07
|
Mobiliário em Geral R$ 8.000,00
PROGRAMA 
DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental
ELEMENTO DA DESPESA
31.90.34.00.07
|
Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 4.500,00
4490.51.01.07
|
Execução de Obras e Projetos
 
 
R$ 53.262,05 
 
 
Art. 3º) - O presente Crédito baseia-se no Inciso III, parágrafo 1º, do artigo 45 da Lei
Federal nº 4.320 de 17.03.64
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
Art. 4º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
CNMunicipal de Miguel Pereira,
Em bro AL IMA
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA
Prefeito Municipál

open original →