br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3400/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3400 / 2019
Date 2019-04-11
EmentaDispõe sobre Revisão Geral Anual, e dá outras providências.
native_id156

Originating matéria

matéria 348 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEI N.º 3.400, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual, e dá
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA/RJ, APROVA, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder à Revisão Geral Anual dos
vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, na ordem de 5% (cinco por
cento), conforme Tabela de Vencimentos Básicos dos Servidores Ativos do Quadro
Permanente, Anexo I desta Lei.
9 1º - Os vencimentos básicos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal
do Magistério do Município são demonstrados no Anexo II desta Lei.
8 2º - Os vencimentos básicos dos Inativos e Pensionistas que possuem
paridade, bem como o pessoal incluído nos cargos extintos ou em extinção, passam a
obedecer ao demonstrado no Anexo É Ile II da presente Lei.
$ 3º - Os vencimentos básicos dos servidores ocupantes de Cargos em
Comissão de Direção e Assessoramento Superior, símbolos DAS-1 ao DAS-S, passam a
obedecer ao demonstrado no Anexo IV da presente Lei.
Art. 2º - As Funções Gratificadas (Símbolos CAI-lI a CAI-8) passam a
obedecer ao demonstrado no Anexo IV da presente Lei.
Art. 3º - Os valores correspondentes da Tabela de Vantagens e Benefícios
passam a obedecer ao que consta no Anexo V da presente Lei.
Art. 4º - Os valores correspondentes da Tabela de Subsídios passam a obedecer
ao que consta no Anexo VI da presente Lei.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202— Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br (NIO RATT TIAAT ITA A TAN RATINTINA
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEI N.º 3.400, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual, e dá providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA/RJ, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder à Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, na ordem de 5% (cinco por cento), conforme Tabela de Vencimentos Básicos dos Servidores Ativos do Quadro Permanente, Anexo I desta Lei.
9 1º - Os vencimentos básicos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município são demonstrados no Anexo II desta Lei.
8 2º - Os vencimentos básicos dos Inativos e Pensionistas que possuem paridade, bem como o pessoal incluído nos cargos extintos ou em extinção, passam a
obedecer ao demonstrado no Anexo É Ile II da presente Lei.
$ 3º - Os vencimentos básicos dos servidores ocupantes de Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Superior, símbolos DAS-1 ao DAS-S, passam a
obedecer ao demonstrado no Anexo IV da presente Lei.
Art. 2º - As Funções Gratificadas (Símbolos CAI-lI a CAI-8) passam a
obedecer ao demonstrado no Anexo IV da presente Lei.
Art. 3º - Os valores correspondentes da Tabela de Vantagens e Benefícios passam a obedecer ao que consta no Anexo V da presente Lei.
Art. 4º - Os valores correspondentes da Tabela de Subsídios passam a obedecer ao que consta no Anexo VI da presente Lei.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202— Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
(NIO RATT TIAAT ITA A TAN RATINTINA
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
Art. 5º - Os recursos destinados à cobertura das despesas referidas nesta Lei
correrão à conta de dotações próprias do Orçamento em vigor.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos retroativos para os servidores dos níveis 01 ao 07 e Cargos de Direção e
Assessoramento Superior (DAS), níveis 06, 07 e 08, a partir de 01 de janeiro de 2019: e
para os demais a partir de 01 de abril de 2019. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 12 de abril de 2019.
 
- Prefeito Municipal -
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202—- Fax: (0xx24) 2484-4500
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br (NIORATNT TTAMD AT TAÃA TNA RATTNTTNAAM
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
Art. 5º - Os recursos destinados à cobertura das despesas referidas nesta Lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento em vigor.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos para os servidores dos níveis 01 ao 07 e Cargos de Direção e
Assessoramento Superior (DAS), níveis 06, 07 e 08, a partir de 01 de janeiro de 2019: e
para os demais a partir de 01 de abril de 2019. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 12 de abril de 2019.
 
- Prefeito Municipal -
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202—- Fax: (0xx24) 2484-4500
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
(NIORATNT TTAMD AT TAÃA TNA RATTNTTNAAM
 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº 3.400, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
 
 
CA
RE
R
FER
G
ÊN
O
CI
S
A
DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA: 01/04/2019
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SALÁRIO R$ CARGOS
2,85% 01 1.013,37 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 02 1.013,37 Auxiliar de Serviços de Creche 03 1.013,37 Auxiliar de Serviços Gerais 04 1.013,37 Auxiliar de Serviços Urbanos 05 1.013,37 Cuidador Social 06 1.013,37 Educador Social 07 1.029,06 Mensageiro 08 1.058,40 Merendeira 09 1.088,57 Trabalhador Braçal 10 1.119,58
2,50% 1 1.147,58 Auxiliar de Artífice 12 1.176,26 Coveiro 13 1.205,66
14 1.235,81
15 1.266,71 16 1.298,38
17 1.330,83
18 1.364,11
19 1.398,19
20 1.433,15
2,30% 21 1.466,12 Agente de Saúde Pública 22 1.499,82 Artífice Bombeiro Hidráulico
23 1.534,32 Artífice de Alvenaria 24 1.569,62 Artífice de Carpintaria 25 1.605,71 Artífice de Marcenaria 26 1.642,64 Artífice de Mecânica 27 1.680,42 Artífice de Mecânica Máquinas Pesadas 28 1.719,08 Artífice de Pintura 29 1.758,61 Artífice Eletricista 30 1.799,05 Auxiliar Administrativo Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Ensino Berçarista Datilógrafo Desenhista Guarda Municipal Motorista Veículos Carga/Passageiros Operador de Máquinas Móveis
Operador de Trânsito Técnico Agrícola Técnico em Desenho
2.15% 31 1.837,74 32 Técnico em Enfermagem Agente Administrativo 1.877,24 Agente de Fazenda Fiscal Ambiental
33 1.917,60 34 Fiscal de Fazenda 1.958,84 35 2.000, Fiscal de Obras e Urbanismo 94 36 Fiscal de Trânsito 2.043,97 37 Fiscal Sanitário 2.087,91 38 Programador 2.132,79 39 Secretário Escolar 2.178,65 40 Técnico em Edificações 2.225,49 Técnico de Laboratório Técnico em Química
2,00% Técnico em Radiologia
41 2.270,00 42 2.315,3 Técnico em Contabilidade Arquiteto 9 43
Técnico em Informática Assistente Social
2.361,70 44 2.408,93 Bibliotecário
45 2.457,12 Biológo
46 2.506,27 Biomédico
47 2.556,39 Cirurgião Dentista
48 2.607,52 Contador
49 2.659,68 Enfermeiro
50 2.712,86 Engenheiro Agrônomo
51 2.767,13 Engenheiro Civil
52 2.822,46 Engenheiro Florestal Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Cardiologista Médico Clinico Geral Médico Endocrinologista Médico Epidemiologista Médico Ginecologista Médico Neurologista Médico Obstetra Médico Oftalmologista Médico Ortopedista Médico Otorrinolaringologista Médico Pediatra Médico Psiquiatra Médico Veterinário Nutricionista Pedagogo
 Psicólogo 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº 3.400, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
 
 
REFERÊNCIA VIGÊNCIA: 01/04/2019
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SALÁRIO R$ CARGOS 2,85% 01 1.013,37 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 02 1.013,37 Auxiliar de Serviços de Creche 03 1.013,37 Auxiliar de Serviços Gerais 04 1.013,37 Auxiliar de Serviços Urbanos 05 1.013,37 Cuidador Social 06 1.013,37 Educador Social 07 1.029,06 Mensageiro
08 1.058,40 Merendeira 09 1.088,57 Trabalhador Braçal
10 1.119,58
2,50% 1 1.147,58 Auxiliar de Artífice 12 1.176,26 Coveiro
13 1.205,66
14 1.235,81
15 1.266,71
16 1.298,38
17 1.330,83
18 1.364,11
19 1.398,19
20 1.433,15
2,30% 21 1.466,12 Agente de Saúde Pública 22 1.499,82 Artífice Bombeiro Hidráulico 23 1.534,32 Artífice de Alvenaria 24 1.569,62 Artífice de Carpintaria 25 1.605,71 Artífice de Marcenaria 26 1.642,64 Artífice de Mecânica 27 1.680,42 Artífice de Mecânica Máquinas Pesadas 28 1.719,08 Artífice de Pintura 29 1.758,61 Artífice Eletricista 30 1.799,05 Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Ensino
Berçarista
Datilógrafo
Desenhista
Guarda Municipal
Motorista Veículos Carga/Passageiros
Operador de Máquinas Móveis
Operador de Trânsito
Técnico Agrícola
Técnico em Desenho 2.15% 31 1.837,74
32 Técnico em Enfermagem Agente Administrativo 1.877,24 Agente de Fazenda
Fiscal Ambiental 33 1.917,60
34 Fiscal de Fazenda 1.958,84
35 Fiscal de Obras e Urbanismo 2.000,94
36 Fiscal de Trânsito 2.043,97 Fiscal Sanitário 37 2.087,91 Programador 38 2.132,79
39 Secretário Escolar 2.178,65
40 Técnico em Edificações 2.225,49 Técnico de Laboratório
Técnico em Química
Técnico em Radiologia 2,00% 41 2.270,00
42 Técnico em Contabilidade Arquiteto 2.315,39
43 Técnico em Informática Assistente Social 2.361,70
44 Bibliotecário 2.408,93
45 2.457,12 Biológo
46 2.506,27 Biomédico
47 2.556,39 Cirurgião Dentista
48 2.607,52 Contador
49 2.659,68 Enfermeiro
50 2.712,86 Engenheiro Agrônomo
51 2.767,13 Engenheiro Civil
52 2.822,46 Engenheiro Florestal
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Médico Cardiologista
Médico Clinico Geral
Médico Endocrinologista
Médico Epidemiologista
Médico Ginecologista
Médico Neurologista
Médico Obstetra
Médico Oftalmologista
Médico Ortopedista
Médico Otorrinolaringologista
Médico Pediatra
Médico Psiquiatra
Médico Veterinário
Nutricionista
Pedagogo
 Psicólogo 
é É mo id TA HD ção(CciáEjaa d Ric
n
== a
Ciro E ia
eum
 
4" Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI Nº 3.400, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
ANEXO H
TABELA DE VENCIMENTOSBÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/04/2019
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROFESSOR I
MAG SUP
NÍVEL SALÁRIO(R$) NÍVEL SALÁRIO(R$) 01 1.654,59 21 2.481,88 02 1.687,67 22 2.494,27 03 1.721,41 23 2.506,74 04 1.755,85 24 2.519,27 o 05 1.790,95 , 25 2.531,87 id 06 1.826,77 Nail 26 2.544,52 07 1.863,31 27 2.557,25 08 1.900,57 28 2.570,04 09 1.938,57 29 2.582,90 10 1.977,36 30 2.595,81
ADI POS
NÍVEL SALÁRIO(R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 11 2.017,00 31 2.608,79 12 2.057,34 32 2.621,84 13 2.098,48 33 2.634,94 14 2.140,45 34 2.648,11 , 15 2.183,26 , 35 2.661,36 200% 16 2.226,94 1,50% 36 2.674,66 17 2.271,48 37 2.688,04 18 2.316,91 38 2.701,47 19 2.363,25 39 2.714,99 20 2.410,51 40 2.728,55
PROFESSOR IH
E
PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR
GRD PGR
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 41 2.755,82 51 3.044,17 42 2.783,40 52 3.074,63 43 2.811,23 53 3.105,35 44 2.839,35 54 3.136,40 45 2.867,75 55 3.167,79 1,00% 16 2.896,42 1,00% 56 3.199,46 47 2.925,38 57 3.231,46 48 2.954,64 58 3.263,77 49 2.984,20 59 3.296,41
 50 3.014,04 60 3.329,36
 
 
 
é É mo id TA HD
ção(CciáEjaa d Ric na== Ciro E
ia
eum
 
4" Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI Nº 3.400, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
ANEXO H
TABELA DE VENCIMENTOSBÁSICOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/04/2019
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROFESSOR I
MAG SUP NÍVEL SALÁRIO(R$) NÍVEL SALÁRIO(R$) 01 1.654,59 21 2.481,88 02 1.687,67 22 2.494,27 03 1.721,41 23 2.506,74 04 1.755,85 24 2.519,27 o 05 1.790,95 , 25 2.531,87 id 06 1.826,77 Nail 26 2.544,52 07 1.863,31 27 2.557,25 08 1.900,57 28 2.570,04 09 1.938,57 29 2.582,90 10 1.977,36 30 2.595,81
ADI POS NÍVEL SALÁRIO(R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 11 2.017,00 31 2.608,79 12 2.057,34 32 2.621,84 13 2.098,48 33 2.634,94 14 2.140,45 34 2.648,11 , 15 2.183,26 , 35 2.661,36 200% 16 2.226,94 1,50% 36 2.674,66 17 2.271,48 37 2.688,04 18 2.316,91 38 2.701,47 19 2.363,25 39 2.714,99 20 2.410,51 40 2.728,55
PROFESSOR IH
E
PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR
GRD PGR NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 41 2.755,82 51 3.044,17 42 2.783,40 52 3.074,63 43 2.811,23 53 3.105,35 44 2.839,35 54 3.136,40 45 2.867,75 55 3.167,79 1,00% 16 2.896,42 1,00% 56 3.199,46 47 2.925,38 57 3.231,46 48 2.954,64 58 3.263,77 49 2.984,20 59 3.296,41
 50 3.014,04 60 3.329,36
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro
 
+» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº 3.400, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
ANEXO HI
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
QUADRO SUPLEMENTARINATIVO
CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$)
VIGÊNCIA: 01/04/2019
VENCIMENTOS MENSAIS(R$)
 
1.042,92
 
1.095,25
 
1.150,12
 
1.162,22
 
1.266,56
 
1.336,10
 
1.397,99
 
1.467,85
 
1.541,21
 
1.618,25
 
1.699,43
 
1.784,50
 
1.873,51
 
1.967,26
vOlz|is|-|ui=iziojl=|m=is|alm|>
 
 
2.065,09
 
CARGOS FUNCIONAIS
Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da
Tabela Suplementar, Oficial Administrativo,
Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro.
 
Escriturário, Motorista, Assistente de
Estado do Rio de Janeiro
 
+» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº 3.400, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
ANEXO HI
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
QUADRO SUPLEMENTARINATIVO
CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$)
VIGÊNCIA: 01/04/2019
VENCIMENTOS MENSAIS(R$)
 
1.042,92
 
1.095,25
 
1.150,12
 
1.162,22
 
1.266,56
 
1.336,10
 
1.397,99
 
1.467,85
 
1.541,21
 
1.618,25
 
1.699,43
 
1.784,50
 
1.873,51
 
1.967,26
vOlz|is|-|ui=iziojl=|m=is|alm|>
 
 
2.065,09
 
CARGOS FUNCIONAIS
Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da Tabela Suplementar, Oficial Administrativo,
Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro.
 
Escriturário, Motorista, Assistente de
stado do Rio de Janeiro
refeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEINº 3.400, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS)
 
 
 
 
VIGÊNCIA:01/04/2019
 
 
 
 
 
VENCIMENTOS MENSAIS
DAS-1 2.156,90
DAS-2 1.730,44 DAS-3 1.602,76
DAS-4 1.221,35
DAS-S 1.076,62
DAS-6 1.013,37
DAS-7 1.013,37
 
DAS-8 1.013,37
TABELA DE REMUNERAÇÕESBÁSICAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR (CAD
 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/04/2019
 
 
 
VENCIMENTOS MENSAIS
CAI-1 1.622,25
CAI-2 1.189,65
CAI-3 1.081,50
CAI-—4 919,28
CAI-S 151,05
CAI-6 648,90
 
CAI-7 940,75
 
CAI-S8 432,60
stado do Rio de Janeiro
refeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEINº 3.400, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS)
 
 
 
 
VIGÊNCIA:01/04/2019
 
 
 
 
 
VENCIMENTOS MENSAIS
DAS-1 2.156,90
DAS-2 1.730,44
DAS-3 1.602,76
DAS-4 1.221,35
DAS-S 1.076,62
DAS-6 1.013,37
DAS-7 1.013,37
DAS-8
 
1.013,37
TABELA DE REMUNERAÇÕESBÁSICAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR (CAD
 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/04/2019
 
 
 
VENCIMENTOS MENSAIS
CAI-1 1.622,25
CAI-2 1.189,65
CAI-3 1.081,50
CAI-—4 919,28
CAI-S 151,05
CAI-6 648,90
 
CAI-7 940,75
CAI-S8
 
432,60
 
 
Estado do Rio de Janeiro
+» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEINº 3.400, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
ANEXO V
TABELA DE VANTAGENSEBENEFÍCIOS
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/04/2019
 
 
 
 
 
 
 
DISCRIMINAÇÃO VALORES(R$)
AUXÍLIO TRANSPORTE (6% do piso) 60,80
AUXÍLIO FUNERAL (1,5 do piso) 1.520,05
AUXÍLIO NATALIDADE (70% do piso) 709,36
INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE VALORES(R$)
10% do piso 101,34
20% do piso 202,68
25% do piso 253,34
40% do piso
 
 405,36
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro
+» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEINº 3.400, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
ANEXO V
TABELA DE VANTAGENSEBENEFÍCIOS
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/04/2019
 
 
 
 
 
 
 
DISCRIMINAÇÃO VALORES(R$) AUXÍLIO TRANSPORTE (6% do piso) 60,80 AUXÍLIO FUNERAL (1,5 do piso) 1.520,05 AUXÍLIO NATALIDADE (70% do piso) 709,36
INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE VALORES(R$) 10% do piso 101,34 20% do piso 202,68 25% do piso 253,34 40% do piso
 
 405,36
 
 
Estado do Rio de Janeiro
+ Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEINº 3.400, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO VI
TABELA DE SUBSÍDIOS
VIGÊNCIA: 01/04/2019 N VALORES EXPRESSOS EM REAIS(R$) E
|
Prefeito Municipal | 25.443,37 o
|
Vice-Prefeito | 3.215,07 |
|
Secretários Municipais | 8.747,16 |
S
 
ubsecretários Municipais | 4.313,80 E
Estado do Rio de Janeiro
+ Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEINº 3.400, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO VI
TABELA DE SUBSÍDIOS
VIGÊNCIA: 01/04/2019 N VALORES EXPRESSOS EM REAIS(R$) E
|
Prefeito Municipal | 25.443,37 o
|
Vice-Prefeito | 3.215,07 |
|
Secretários Municipais | 8.747,16 |
Subsecretários
 
Municipais | 4.313,80 E
Estado do Rio de Janeiro
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº 3.400, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
ANEXO VIH
TABELA DE VENCIMENTOSBÁSICOS
QUADRO PERMANENTE ESPECIAL
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
ESF/ACS o
VIGÊNCIA: 01/04/2019
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
Agente Comunitário de Saúde 1.466,12
Auxiliar de Consultório Dentário 1.466,12
Cirurgião Dentista 6.297,68
Coordenador Municipal do PSF 3.778,59
Enfermeiro 3.778,59
Fisioterapeuta 6.297,68
Médico 6.297,68
Técnico em Enfermagem 1.466,12
VS
 
 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/04/2019
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
Agente de Combate às Endemias 1.096,64
Assistente Social - 20 horas semanais 2.270,01
Assistente Social - 40 horas semanais 4.539,98
Enfermeiro - 20 horas semanais 2.270,01
Enfermeiro - 40 horas semanais 4.539,98
Médico Epidemiologista - 20 horas semanais 2.270,01
Médico Epidemiologista - 40 horas semanais 4.539,98
Médico Veterinário - 20 horas semanais 2.270,01
Médico Veterinário - 40 horas semanais 4.539,98
Motorista 1.466,12
Nutricionista - 20 horas semanais 2.270,01
Nutricionista - 40 horas semanais 4.539,98
Operador de Informática 1.466,12
Professor de Informação e Educação em Saúde 3.044,17
Técnico em Informática
 
1.837,74
 Visitador Sanitário 1.096,64 
 
 
Estado do Rio de Janeiro
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº 3.400, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
ANEXO VIH
TABELA DE VENCIMENTOSBÁSICOS
QUADRO PERMANENTE ESPECIAL
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
ESF/ACS o
VIGÊNCIA: 01/04/2019
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
Agente Comunitário de Saúde 1.466,12
Auxiliar de Consultório Dentário 1.466,12
Cirurgião Dentista 6.297,68
Coordenador Municipal do PSF 3.778,59
Enfermeiro 3.778,59
Fisioterapeuta 6.297,68
Médico 6.297,68
Técnico em Enfermagem 1.466,12
VS
 
 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/04/2019
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
Agente de Combate às Endemias 1.096,64
Assistente Social - 20 horas semanais 2.270,01
Assistente Social - 40 horas semanais 4.539,98
Enfermeiro - 20 horas semanais 2.270,01
Enfermeiro - 40 horas semanais 4.539,98
Médico Epidemiologista - 20 horas semanais 2.270,01
Médico Epidemiologista - 40 horas semanais 4.539,98
Médico Veterinário - 20 horas semanais 2.270,01
Médico Veterinário - 40 horas semanais 4.539,98
Motorista 1.466,12
Nutricionista - 20 horas semanais 2.270,01
Nutricionista - 40 horas semanais 4.539,98
Operador de Informática 1.466,12
Professor de Informação e Educação em Saúde 3.044,17
Técnico em Informática
 
1.837,74
 
Visitador Sanitário 1.096,64
 
 
 

open original →