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norma nº 3401/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3401 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 1.408,46.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
cerne D 4 01 DE AS DE Coy. DE 2019
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária, na importância R$ 1.498,46 (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e seis
centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
— FONTE 04 - R$ 1.498,46 (Recursos União/BPC Escola)
FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.241.014.2.119 — Ações do BPC
ELEMENTO DA DESPESA:
33
 
 
.90.39.15.04 | Serviços Gráficos em Geral porPessoa Jurídica R$ 1.498,46 |
Art. 29) - Os recursos para atender ao presente crédito são advindos do Superávit Financeiro do
exercício de 2018, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do
artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2018
Conta : 0020287 — 8, 1020287 8 Rec -

 
 
 
 
 
 
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 1.952,46 Obrigações R$ 454,00
Superávit R$ 1.498,46
Total R$ 1.952,46 Total R$ 1.952,46
Art. 3º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da
Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Município de Migue a Do] A
Em | A AR JuAs AE É
 E AFONSECA
 Prefeito/ Fm Municipal
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
cerne D 4 01 DE AS DE Coy. DE 2019
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância R$ 1.498,46 (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
— FONTE 04 - R$ 1.498,46 (Recursos União/BPC Escola)
FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.241.014.2.119 — Ações do BPC ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.15.04
 
 
| Serviços Gráficos em Geral porPessoa Jurídica R$ 1.498,46 |
Art. 29) - Os recursos para atender ao presente crédito são advindos do Superávit Financeiro do exercício de 2018, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2018
Conta : 0020287 — 8, 1020287 8 Rec 
-

 
 
 
 
 
 
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 1.952,46 Obrigações R$ 454,00
Superávit R$ 1.498,46
Total R$ 1.952,46 Total R$ 1.952,46
Art. 3º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Migue a Do] A
Em | A AR JuAs AE É
 E AFONSECA Prefeito/ Fm Municipal

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