| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 862 / 2010 |
| Date | 2010-08-19 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Roberto Pereira Barbosa. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 862 DE 19 DE AGOSTO DE 2010 “ Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmº. Sr. Dr. Roberto Pereira Barbosa.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Ilmº Sr. Dr. ROBERTO PEREIRA BARBOSA. Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 20 de agosto de 2010. CLÁUDIO EDUA a çDE MORAES SOARES PresidenteS