| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 863 / 2010 |
| Date | 2010-08-19 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Gélcio Antônio Cunha. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 863 DE 19 DE AGOSTO DE 2010 “ Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmº. Sr. Gélcio Antônio Cunha.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: — Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Ilmº Sr. GELCIO ANTÔNIO CUNHA. Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 20 de agosto de 2010. CLÁUDIO EDUARDOALVRÉDE MORAES SOARES