| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 867 / 2010 |
| Date | 2010-08-30 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Sebastião Xavier da Mota. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 867 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 “Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmº. Sr.Sebastião Xavier da Motta.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmº. Sr. SEBASTIÃO XAVIER DA MOTTA. Parágrafo Unico - A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 31 de agosto de 2010. ID CLÁUDIO EDEARI AR MORAES SOARES y “RESIDENTE