| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 868 / 2010 |
| Date | 2010-08-30 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Carlos Rubem de Mattos Dias. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 868 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 “Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmº. Sr. Carlos Rubem de Mattos Dias.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmº. Sr. CARLOS RUBEM DE MATTOSDIAS. Parágrafo Unico - A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 31 de agosto de 2010. CLÁUDIO EDUZ