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norma nº 869/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 869 / 2010
Date 2010-08-30
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Pastor Júlio César de Souza Chagas.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 869 DE 30 DE AGOSTO DE 2010
“Concede Medalha do Mérito Municipal
Abraham Medina, ao Ilmº. Sr. Pastor
Júlio César de Souza Chagas.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmº.
Sr. Pastor JULIO CESAR DE SOUZA CHAGAS.
Parágrafo Unico - A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão
Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em, 31 de agosto de 2010.
CLÁUDIO EDUARE LASDE MORAES SOARES
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