| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 876 / 2010 |
| Date | 2010-09-13 |
| Ementa | Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Eliane Márcia de Nogueira Fernandez. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 876 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 “ Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilm?. Sra. Eliane Márcia de Nogueira Fernandez.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: — Art. 1º. — Fica concedido o Título de Cidadã Miguelense, a Ilm? Sra. ELIANE MARCIA DE NOGUEIRA FERNANDEZ. Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 14 de setembro de 2010.