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norma nº 876/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 876 / 2010
Date 2010-09-13
EmentaConcede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Eliane Márcia de Nogueira Fernandez.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 876 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010
“ Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilm?. Sra.
Eliane Márcia de Nogueira Fernandez.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
— Art. 1º. — Fica concedido o Título de Cidadã Miguelense, a Ilm? Sra. ELIANE
MARCIA DE NOGUEIRA FERNANDEZ.
Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em, 14 de setembro de 2010.
 

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