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norma nº 878/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 878 / 2010
Date 2010-09-16
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilma. Sra. Fátima Aparecida de Oliveira Pinto.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 878 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010
“ Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham
Medina a Ilm”. Sra. Fátima Aparecida de Oliveira
Pinto.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. — Fica concedida Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, a Ilm?
Sra. FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA PINTO.
Parágrafo Unico - A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em, 17 de setembro de 2010.
=
CLÁÚDIO EDUARDO-XEVES DE MORAES SOARES
Presidente

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