br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3570/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3570 / 2020
Date 2020-05-29
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 611.600,00 (seiscentos e onze mil e seiscentos reais).
native_id1618

Originating matéria

matéria 2734 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
 
LEINº 2570 pr 20 DE «mau DE 2020
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na
importância de R$ 611.600,00 (seiscentos e onze mil e seiscentos reais), obedecendo as seguintes classificações
orçamentárias:
FONTE01 -R$ 3.600,00 (Recursos Próprios)
FONTE 02 — R$ 10.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 — R$ 598.000,00 (Recursos SUS)
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.1.040 — Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.51.01.03 | Execução de Obrase Projetos |R$ 80.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DADESPESA:
 
33.90.32.02.02. 
| Medicamentos R$ 10.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: |
 
 
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 3.600,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.01.03 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 138.000,00
33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 100.000,00
33.90.39.29.03 Exames Complementares R$ 100.000,00
 
 
 
 
 
 33.90.40.01.03 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 160.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos | R$ 20.000,00 |
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e
totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17
de março de 1964.
FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.1.040 — Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.02.03 
 
 
| Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 578.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
q
ES
 
PROGRAMA
- |MIGUEL PEREIRA
DE
:
TRABALHO
/
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.02. | Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Outros |R$
PROGRAMADE TRABALHO
04.01.000.10.301.013:2.098 — Atenção Básica em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
 
“10.000,00
 
33.90.46.00.01 Auxílio Alimentação R$ 3.000,00
 
33.90.93.00.01 Indenizações e Restituições R$ 600,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 15.000,00
 
33.90.39.11.03 Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em “A ole I / st20 JO .
+
A
(
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
/

open original →