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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2500/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2500 / 2010
Date 2010-03-01
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 33.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
MLGUEL PEREIRA
LEINS?S5poDE 94 DE soou DE 2010
Ss
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento vigente a importância
de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 02 —- R$ 3.000,00
FONTE 03 — R$ 30.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento da Atenção Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
| 44.90.52.02.02 | Autom., Caminhões, Máqs, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 3.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição de Veículos Automotores - FMS
ELEMENTO DADESPESA:
| 44.90.52.02.03 | Autom., Caminhões, Mágs, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 30.000,00|
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964. | |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento da Atenção Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.09.02 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos |R$ 3.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |R$ 30.000,00 |
Art. 3º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 05 Au umaxco oe 2050 U
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA
Prefeito Municipa
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br
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