| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2501 / 2010 |
| Date | 2010-03-01 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 269.300,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA LEINZ5014DE Ol DE IEDE 2010 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 269.300,00 (duzentos e sessenta e nove mil e trezentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 172.500,00 FONTE 05 - R$ 89.800,00 FONTE 12- R$ 7.000,00 SECRETRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃOELAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Autom., Caminhões, Máqgs, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 11.500,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo- Outros R$ 6.000,00 33.90.36.03.05 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 2.000,00 33.90.39.05.05 Serviços de Telefonia R$ 5.800,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.99.05 Materiais de Distribuição Gratuita - Outros R$ 7.000,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 16.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DEOBRASESERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.067 - Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 145.000,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 55.000,00 SECRETRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle de Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.12 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 7.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! MIGUEL PEREIRA Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso HI. do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO,RECREAÇÃO E LAZER Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 Material de Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 4.000,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.800,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.241.014.2.046 - Manutenção do Centro de Convivência do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.500,00 33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.500,00 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios — inclusive Bebidas R$ 1.000,00 33.90.30.08.01 Combustíveis e Lubrificantes R$ 500,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 44.90.51.01.05 Execução de Obras e Projetos R$ 8.000,00 44.90.51.02.05 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 - Centro de Geração de Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.01 Materiais e Utensílios em geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 500,00 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.500,00 33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 33.90.30.04.01 Materiais de Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos e Aviamentos |R$ 500,00 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios — inclusive Bebidas R$ 1.500,00 33.90.30.08.01 Combustíveis e Lubrificantes R$ 500,00 33.90.30.10.01 Material de Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 1.500,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 500,00 33.90.36.01.01 Serviços de Rep., Adaptação, Cons., Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel |R$ 500,00 33.9036.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.01 | Autom., Caminhões, Mágs, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 155.000,00 | [R$ 20,000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (Do24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.033 — Construção de Prédios Públicos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 23.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.034 - Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 12.000,00 | SECRETRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle de Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.12 Materiais de Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos e Aviamentos |R$ 6.000,00 33.90.36.99.12 Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Outros R$ 500,00 - 33.90.39.07.12 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 500,00 Art. 3º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em O5Sotu marco ode 2050 às ROBERTO DANIEL CAMPOSDE ALMEIDA Prefeito Municipal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!