| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2510 / 2010 |
| Date | 2010-03-25 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 120.083,03. |
| native_id | 1630 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA esibinamaor/9561 PrdieaaDOS UMIGUEL PEREIRAà LEINDSÃO DESS DE MNA DE 2010 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 120.083,03 (cento e vinte mil, oitenta e três reais e três centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 07 - R$ 120.083,03 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.07 Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.32.99.07 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 3.000,00 33.90.36.99.07 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.07 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.07 Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil R$ 12.000,00 31.90.34.00.07 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 7.500,00 33.90.14.00.07 Diárias - Civil R$ 4.000,00 33.90.30.04.07 Mat.Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tec. Aviamentos | R$ 2.000,00 33.90.30.07.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.500,00 33.90.30.10.07 Mat. Conservação, Manutenção, Adapt. Veículos Própios R$ 2.000,00 33.90.30.99.07 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.32.99.07 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 33.90.36.01.07 Serv. Rep., Adapt.,Cons., Rest., Inst Bens Móveis/Imóveis| R$ 4.000,00 33.90.36.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 33.90.39.01.07 Serviços de Correspondência R$ 583,03 33.90.39.07.07 Desp. Miúdas de Pronto Pagamento ou Car. Extraordinárid R$ 3.000,00 33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 44.90.52.01.07 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 44.90.52.02.07 Automóveis, Cam.Máquinas, Tratores, Impl. Agrícolas R$ 30.000,00 44.90.52.03.07 Mobiliários em Geral R$ 2.000,00 44.90.52.99.07 Equipamentos e Material Permanente — Outros R$ 2.000,00 Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 Tel: (0024) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail: migueipereiraDommp.ri.gov.br “- ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO 33.90.30.99.07 DA DESPESA: Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.32.99.07 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 33.90.36.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 Art. 2ºOrecurso para atender ao presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do Balanço Patrimonial o exercício de 2009, conforme demonstrado: BALANÇO PATRIMONIAL Ativo Financeiro | R$ 4.856.475,18 Passivo Financeiro (-) R$ 4.568.417,34 Saldo: R$ 288.057,84 Créditos abertos (-) R$ 113.550,04 Saldo R$ 174.507,80 Este Crédito (-) R$ 120.083,03 Saldo Disponível: R$ 54424,77 Art. 3º) - O presente Crédito baseia-se no Inciso I, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64 Art. 4º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo l6 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 5º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 29, de AMANCO de 20 d0. ROBERTO DANIEL CAMPOS/DE ALMEIDA Prefeito Municj al Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 Tel: (024) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail: miguelpereiraDpmmp.r.gov.br