| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2508 / 2010 |
| Date | 2010-03-22 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 313.400,00. |
| native_id | 1632 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA LEI NS/..50 à DE E DE 2010 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 313.400,00 (trezentos e treze mil, e quatrocentos reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: | FONTE 01 - R$ 245.900,00 FONTE05 - R$ 67.500,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 207.900,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 67.500,00 33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 38.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. . FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 3.500,00 44.90.51.01.05 Execução de Obras e Projetos R$ 4.500,00 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 4.500,00 44.90.51.02.05 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 4.500,00 44.90.51.99.01 Obras e Instalações - Outros R$ 5.500,00 44.90.51.99.05 Obras e Instalações - Outros R$ 4.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 -Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 33.90.39.02.01 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 5.000,00 33.90.39.09.01 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática, R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB ELEMENTO DA DESPESA: [33,90.32.02.01 | Medicamentos | R$ 100.000,00 | Rua Pref Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 Tel: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail: miguelpereiraDpmmp.ri.gov.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.01 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 10.000,00 33.90.30.05.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 10.000,00 33.90.30.038.01 Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 33.90.32.02.05 Medicamentos R$ 30.000,00 33.90.32.99.05 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.01.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.09.05 Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 5.000,00 44.90.52.01.05 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 44.90.52.03.05 Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 4.000,00 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.043 -Programa de Saúde Bucal — PSB ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 Salários — Celetistas R$ 9.500,00 31.90.13.01.01 Obrigações Patronais - FGTS R$ 2.500,00 31.90.13.03.01 Obrigações Patronais - INSS R$ 2.500,00 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.000,00 33.90.30.05.01 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 5.500,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo- Outros R$ 900,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTODADESPESA: 33.90.30.01,01 Mat.Ut.em Geral p/a Copa. Cozinha. Mesa e Outros R$ 2.000.00 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000.00 33,90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000.00 33,90.30.04.01 Mat. Vestuário. Unif.. Fard.. Tecidos Aviamentos R$ 2.000,00 33.90. 30,07.01 Géneros Alimentícios. inclusive Bebidas R$ 900.00 33.90.32.01.01 Géneros Alimentícios R$ 900.00 33.90.32.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 900.00 33.90.36.02.01 Serv. Médicos. Dent. Farmacêuticos e Terapêuticos R$ 900.00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 900.00 33.90.39.02.01 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.500,00 44.90,52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 11.000,00 Rua Pref Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 Tel: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail: miquelpereira(Dpmmp.rj.gov.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 24 dy NAME As 2004. ROBERTO DANIEL CAMPOS/DE ALMEIDA Prefeito Municip Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 Tel: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail: miguelpereiraDpmmp.r.gov.br