| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2516 / 2010 |
| Date | 2010-04-29 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 362.351,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA LEIN-/S)6 DESO DE ONvul DE 2010 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 362.351,00 (trezentos e sessenta e dois mil, trezentos € cinquenta € um reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE01 - R$ 319.387,60 FONTE 05 - R$ 42.963,40 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes | R$ 3.000,00| SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 3.300,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 6.600,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO, RECREAÇÃOE LAZER PROGRAMA DE TRABALHO | 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 19.115,31 33.90.18.00.01 Auxílio Financeiro a Estudante R$ 700,00 33.90.36.03.05 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 800,00 33.90.36.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.05.05 Serviços de Telefonia R$ 4.000,00 33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 384,69 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.04.01 Serviços Funerários R$ 12.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 23.000,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.163,40 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURAE ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 251.287,60| Rua Pref Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 Tel: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail: miguelpereiradpmmp.ri.gov.br “ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros | R$ 10.000,00| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTODADESPESA: | 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros | R$ 20.000,00| Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.01.01 | | Serv.Rep.Adap.Cons.Rest.Inst.Bens Móveis/Imóveis | R$ 3.000,00| SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.08.01 | Serviços Referentes a Eventos e Shows | R$ 6.400,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04000.23.695.009.2.021 — Auxílio e Subvenção à FEMERJ ELEMENTO DA DESPESA: | 33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais | R$ 500,00| PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.022 — Auxílio e Subvenção à Associação Voo Livre ELEMENTO DA DESPESA: [33.5043.00.01 | | Subvenções Sociais | R$ 500,00| PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.023 — Auxílio e Subvenção à Fed. De Ciclismo do RJ ELEMENTO DA DESPESA: | 33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais | R$ 500,00| PROGRAMA DE TRABALHO (02.04 000.23.695.009.2.025 — Apoio a Atividades Artesanais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 Tel: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail: miquelpereiraQDpmmp.ri.gov.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO, RECREAÇÃOE LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 31.90.11.03.01 Salários - Celetistas R$ 1.000,00 31.90.11.99.01 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.000,00 33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 2.000,00 33.90.30.01.01 Mat. Ut.em geral p/a Copa, Cozinha, Cama, Mesa e outros R$ 1.000,00 33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.900,00 33.90.30.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fard.Tecidos, Aviamentos R$ 3.000,00 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 33.90.30.10.05 Mat. Conservação, Manut., Adaptação Veículos Próprios | R$ 4.500,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.36.01.01 Serv.Rep.Adap.Cons.Rest.Inst.Bens Móveis/Imóveis R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.241.014.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.01 Mat. Ut.em geral p/a Copa, Cozinha, Cama, Mesa e outros| R$ 1.000,00 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 500,00 33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 33.90.30.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fard.Tecidos, Aviamentos R$ 1.000,00 33.90.30.07.01 Géneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 500,00 33.90.30.08.01 Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.000,00 33.90.30.10.01 Mat. Conservação, Manut., Adaptação Veículos Próprios | R$ 1.500,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 500,00 33.90.36.01.01 ServRep.Adap.Cons.Rest.Inst.Bens Móveis/Imóveis R$ 500,00 33.90.36.02.01 Serviços Médicos Dentários.Farmacêuticos Terapêuticos | R$ 500,00 33.90.36.03.01 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 500,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.01 Mat. Ut.em geral p/a Copa, Cozinha, Cama, Mesa e outros) R$ 100,00 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 100,00 33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 100,00 33.90.30.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fard.Tecidos, Aviamentos | R$ 100,00 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 100,00 33.90.30.08.01 Combustíveis e Lubrificantes R$ 100,00 33.90.30.10.01 Mat. Conservação, Manut., Adaptação Veículos Próprios | R$ 100,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 100,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.99.05 Material de Distribuição Gratuita - Outros | R$ 5.000,00 | Rua Pref Manoel Guilherme Barbosa, 375 —- Cen Tel: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail: miguelpereira tro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 mmp.ri.gov.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.01 Mat. Ut.em geral p/a Copa, Cozinha, Cama, Mesa e outros R$ 500,00 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 500,00 33.90.30.03.01 Materiais para Escritório c Expediente R$ 500,00 33.90.30.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fard.Tecidos, Aviamentos R$ 500,00 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 500,00 33.90.30.08.01 Combustíveis e Lubrificantes R$ 500,00 33.90.30.10.01 Mat. Conservação, Manut., Adaptação Veículos Próprios R$ 500,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 500,00 33.90.36.01.01 Serv.Rep.Adap.Cons.Rest.Inst.Bens Móveis/Imóveis R$ 500,00 33.90.39.08.01 Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 44.90.52.01.05 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.963,40 44.90.52.03.05 Mobiliário em Geral R$ 1.500,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 0207000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 Contratação por Tempo Determinado R$ 180.000,00 31.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 50.000,00 33.90.39.08.01 Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 11.000,00 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.287,60 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASESERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 0208.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Rede de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: | [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros | R$ 20.000,00| FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.059 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.500,00 33.90.30.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fard.Tecidos, Aviamentos R$ 1.500,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.500,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 Rua Pref Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 Tel: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail: miguelpereiraDpmmp.rigov.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA USE Sadino(25196e A? UEpda CEAGUELPERES Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, ef Em DO AL SA AS40Ã0. ROBERTO DANIEL CAMBPÓS DEALMEIDA Prefeito Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 Tel: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail: miguelpereiraDpmmop.ri.gov.br