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norma nº 2518/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2518 / 2010
Date 2010-05-13
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 105.570,00.
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ESTADODORIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
LEIN9 SÃO DE IÍDE MANO DE 2010
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
do To
E aaa pe TRGUELPEREIRA/
 
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 105.570,00 (cento e cinco mil, quinhentos e setenta reais), obedecendo as
seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 - R$ 14.000,00 FONTE 03 - R$ 91.570,00 o
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais
ELEMENTO DA DESPESA:
| 31.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização | R$ 11.570,00|
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.14.00.01 Diárias — Civil R$ 9.500,00
44.90.51.02.03 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 80.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.05.01 
| Serviços de Telefonia | R$ 2.500,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.074 — Manutenção e Funcionamento do Laboratório Municipal de Análises
Clínicas e da Água
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 2.000,00|
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações
totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º,
Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais
ELEMENTO DA DESPESA;
| 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico | R$ 11.570,00 |
Rua Pref Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000
Tel: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail: miguelpereiraDpmmp.ri.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
CNGUELPERSIA)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.14.00.01 Diárias — Civil R$ 1.000,00
33.90.30.01.01 Mat.Ut.em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 500,00
33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias — Civil | R$ 6.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos
ELEMENTO DA DESPESA:
| 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 3.500,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 25.000,00
44.90.51.02.03 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 25.000,00
44.90.52.03.03 Mobiliário em Geral R$ 20.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.074 — Manutenção e Funcionamento do Laboratório Municipal de Análises
Clínicas e da Água
33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 500,00
33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00
33.90.30.04.01 Mat. Vestuário, Unif., Fard., Tecidos Aviamentos R$ 500,00
33.90.30.05.01 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 500,00 
Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
PreONDMunicipal de Miguel Pereira, AL (ms Adaho .
 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA
Prefeito Muniti
Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000
Tel: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail: miguelpereiraDpmmp.ri.gov.br

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