br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2520/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2520 / 2010
Date 2010-05-13
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.000,00.
native_id1645

Originating matéria

matéria 2684 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEINS).S20DE JA DE NIC4LDE2010
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 04 — R$ 4.000,00
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF ELEMENTO DADESPESA:
33.90.36.99.04
|
Serviços de Terceiros - Pessoa Física — Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.04
|
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — Outros R$ 2.000,00 
 
Art. 2)- O recurso para atender ao presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do Balanço Patrimonial do exercício de 2009, conforme demonstrado:
 
 
 
 
BALANÇO PATRIMONIAL
Ativo Financeiro R$ 4.856.475,18 Passivo Financeiro (-) R$ 4.568.417,34 Saldo: R$ 288.057,84 Créditos abertos (=) R$ 263.633,07 Saldo R$ 24.424,77 Este Crédito (-) R$ 4.000,00 Saldo Disponível: R$ 20.424,77
Art. 3º) - O presente Crédito baseia-se no Inciso L parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64
Art. 4º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em dA Mara dAMÃO
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA
Prefeito Mupícipal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →