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norma nº 2521/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2521 / 2010
Date 2010-05-13
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
MIGUEL PEREIRA LEINJSJ DE [2 DE NNCUA DE2010
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento vigente a importância
de R$ 7.000,00 (sete mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 04 — R$ 7.000,00 €
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO |
05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Índice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.36.99.04 Serviços de Terceiros - Pessoa Física — Outros R$ 2.000,00
33.90.39.99.04 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — Outros R$ 4.000,00
44.90.52.03.04 Mobiliário em Geral R$ 1.000,00
Art. 2)- O recurso para atender ao presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do Balanço
Patrimonial do exercício de 2009,
 
conforme demonstrado:
 
 
 
BALANÇO PATRIMONIAL
Ativo Financeiro R$ 4.856.475,18
Passivo Financeiro (-) R$ 4.568.417,34
Saldo: R$ 288.057,84
Créditos abertos (-) R$ 267.633,07 Saldo R$ 20.424,77
Este Crédito (-) R$ 7.000,00
Saldo Disponível: R$ 13.424,77
Art. 3º) - O presente Crédito baseia-se no Inciso I, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320 de 17.03.64
Art. 4º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em AX dê mas di LO AG.
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS LMEIDA
Prefeito Muyficipal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
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