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norma nº 3409/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3409 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaInstitui o Programa Municipal "Levando Saúde Até Você" no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
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matéria 366 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
MIGUEL PEREIRA
LEI N. O 409) DE/O DE Cusul DE 2019.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL LEVANDO
SAÚDE ATÉ VOCÊ NO MUNICÍPIO DE MIGUEL
PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º — Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, o
Programa Municipal Levando Saúde Até Você, com a finalidade de atendimento médico de
forma mais dinâmica a população.
Art. 2º - São objetivos, dentre outros a serem determinados pelo Executivo,
do Programa Municipal Levando Saúde Até Você:
| — Promover a saúde da população;
II — Articular ações de forma a ampliar e otimizar ações na área da saúde; e
HI — Fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades no campo da saúde.
Art.3º - As ações na saúde, previstas no Programa Municipal Levando
Saúde Até Você, considerarão a atenção, promoção, prevenção e assistência e serão
desenvolvidas articuladamente com a rede pública de saúde.
Art. 4º - O Poder Executivo fará através dos meios competentes, divulgação
a população dos dias e locais que serão atendidos com o Programa Municipal Levando Saúde
Até Você.
Art. 5º - As despesas com o Programa Municipal Levando Saúde Até Você,
correrão à conta de dotações já previstas no orçamento.
Art. 6º — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Miguel Pereira
Em JZ de 557,0 de2019.
(
REmPINaTO DrE AFaONSECA
- Prefeito Municipal-
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira - RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail: miguelpereiraDpmmp-.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
MIGUEL PEREIRA
LEI N. O 409) DE/O DE Cusul DE 2019.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL LEVANDO
SAÚDE ATÉ VOCÊ NO MUNICÍPIO DE MIGUEL
PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º — Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, o
Programa Municipal Levando Saúde Até Você, com a finalidade de atendimento médico de
forma mais dinâmica a população.
Art. 2º - São objetivos, dentre outros a serem determinados pelo Executivo,
do Programa Municipal Levando Saúde Até Você:
| — Promover a saúde da população;
II — Articular ações de forma a ampliar e otimizar ações na área da saúde; e
HI — Fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades no campo da saúde.
Art.3º - As ações na saúde, previstas no Programa Municipal Levando
Saúde Até Você, considerarão a atenção, promoção, prevenção e assistência e serão
desenvolvidas articuladamente com a rede pública de saúde.
Art. 4º - O Poder Executivo fará através dos meios competentes, divulgação
a população dos dias e locais que serão atendidos com o Programa Municipal Levando Saúde
Até Você.
Art. 5º - As despesas com o Programa Municipal Levando Saúde Até Você,
correrão à conta de dotações já previstas no orçamento.
Art. 6º — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Miguel Pereira
Em JZ de 557,0 de2019. (
REmara PINTO DE AFONSECA
- Prefeito Municipal-
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira - RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail: miguelpereiraDpmmp-.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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