| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3409 / 2019 |
| Date | 2019-04-15 |
| Ementa | Institui o Programa Municipal "Levando Saúde Até Você" no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA LEI N. O 409) DE/O DE Cusul DE 2019. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL LEVANDO SAÚDE ATÉ VOCÊ NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 1º — Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, o Programa Municipal Levando Saúde Até Você, com a finalidade de atendimento médico de forma mais dinâmica a população. Art. 2º - São objetivos, dentre outros a serem determinados pelo Executivo, do Programa Municipal Levando Saúde Até Você: | — Promover a saúde da população; II — Articular ações de forma a ampliar e otimizar ações na área da saúde; e HI — Fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades no campo da saúde. Art.3º - As ações na saúde, previstas no Programa Municipal Levando Saúde Até Você, considerarão a atenção, promoção, prevenção e assistência e serão desenvolvidas articuladamente com a rede pública de saúde. Art. 4º - O Poder Executivo fará através dos meios competentes, divulgação a população dos dias e locais que serão atendidos com o Programa Municipal Levando Saúde Até Você. Art. 5º - As despesas com o Programa Municipal Levando Saúde Até Você, correrão à conta de dotações já previstas no orçamento. Art. 6º — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura de Miguel Pereira Em JZ de 557,0 de2019. ( REmPINaTO DrE AFaONSECA - Prefeito Municipal- Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira - RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiraDpmmp-.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA LEI N. O 409) DE/O DE Cusul DE 2019. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL LEVANDO SAÚDE ATÉ VOCÊ NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 1º — Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, o Programa Municipal Levando Saúde Até Você, com a finalidade de atendimento médico de forma mais dinâmica a população. Art. 2º - São objetivos, dentre outros a serem determinados pelo Executivo, do Programa Municipal Levando Saúde Até Você: | — Promover a saúde da população; II — Articular ações de forma a ampliar e otimizar ações na área da saúde; e HI — Fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades no campo da saúde. Art.3º - As ações na saúde, previstas no Programa Municipal Levando Saúde Até Você, considerarão a atenção, promoção, prevenção e assistência e serão desenvolvidas articuladamente com a rede pública de saúde. Art. 4º - O Poder Executivo fará através dos meios competentes, divulgação a população dos dias e locais que serão atendidos com o Programa Municipal Levando Saúde Até Você. Art. 5º - As despesas com o Programa Municipal Levando Saúde Até Você, correrão à conta de dotações já previstas no orçamento. Art. 6º — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura de Miguel Pereira Em JZ de 557,0 de2019. ( REmara PINTO DE AFONSECA - Prefeito Municipal- Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira - RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiraDpmmp-.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!