| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3410 / 2019 |
| Date | 2019-04-15 |
| Ementa | Institui o Programa Municipal "Cinema na Porta" no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINºS 410 DE /5 pE ChouA DE 2019. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CINEMA NA PORTA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, o Programa Municipal Cinema na Porta, com a finalidade de entretenimento e lazer da população. Art. 2º - São objetivos, dentre outros a serem determinados pelo Executivo, do Programa Municipal Cinemana Porta: | — Promover a divulgação cultural: Ii — Articular ações de entretenimentoe lazer. Art.3º - O Programa Municipal Cinema na Porta acontecera em todos os Bairros dos Distritos do Município. Parágrafo único — Por questões operacionais será dado preferência às exibições cinematográficas das praças dos locais citados no caput deste artigo. Art. 4º - O Poder Executivo fará através dos meios competentes, divulgação a população dos dias e locais que serão atendidos com o Programa Municipal Cinema na Porta. Art. 5º - As despesas com o Programa Municipal Cinema na Porta, correrão a conta de dotações já previstas no orçamento. Art. 6º — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura de Miguel Pereira Em É de olon,/ de2019. / Ma . AFONSECA - Prefeito Municipal- Rua Prefeito Mano el Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira - RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINºS 410 DE /5 pE ChouA DE 2019. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CINEMA NA PORTA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, o Programa Municipal Cinema na Porta, com a finalidade de entretenimento e lazer da população. Art. 2º - São objetivos, dentre outros a serem determinados pelo Executivo, do Programa Municipal Cinemana Porta: | — Promover a divulgação cultural: Ii — Articular ações de entretenimentoe lazer. Art.3º - O Programa Municipal Cinema na Porta acontecera em todos os Bairros dos Distritos do Município. Parágrafo único — Por questões operacionais será dado preferência às exibições cinematográficas das praças dos locais citados no caput deste artigo. Art. 4º - O Poder Executivo fará através dos meios competentes, divulgação a população dos dias e locais que serão atendidos com o Programa Municipal Cinema na Porta. Art. 5º - As despesas com o Programa Municipal Cinema na Porta, correrão a conta de dotações já previstas no orçamento. Art. 6º — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura de Miguel Pereira Em É de olon,/ de2019. / Ma . AFONSECA - Prefeito Municipal- Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira - RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!