| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2547 / 2010 |
| Date | 2010-07-01 |
| Ementa | Altera a Redação do Artigo 4º, da Lei 2.493 de 17 de dezembro de 2009 (Orçamento Programa de Exercício 2010). |
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“Estado do DiO deSaneiro “Gamarra MinipoldeNhagueDPoseira LEI Nº.2.547 DE 01 DE JULHO DE2010 “Altera a redação do art. 4º da Lei 2.493de 17 o de Dezembrode 2009 (Orçamento Programa | do Exercício 20107. Art. 1º- Fica o yMu o = E a alterar 4 tedação do artigo 4º da Lei 2.49: “trata do Orçamento Programa do exer As ã ibelecidas na fica o Poder . /64, de 17 de mentares no . ento) do total que se forem. “Art. LDO e no Executivo março de 1 decorrer do e: fixado para a insuficiente almente as omo recursos carnoteianº4.320/64 de17 Esmarçoddedoat c) Atender a programas financeiros por receitas com destinação específica, utilizando recursos definidos nos “itens II e III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964; Cstado do Dio deaneiro = o) Ebinniare Municipalde Miguel Oever Parágrafo único - Excluem-se desse limite os créditos suplementares: “É SUPRIMIDO; H- destinados a suprir insuficiência nas dotações para atender de.p +encargos sociais, inativos e Art. 2º- Fic: sos. afos e anexos de ua publicação revogando-s