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norma nº 2543/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2543 / 2010
Date 2010-06-28
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 198.916,06.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINY SY3DEDÊ DEuuaho DE 2010
MIGUEL PEGEIRA
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONOASEGUINTE LEI:
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 198.916,06 (cento e noventa e oito mil, novecentos e dezesseis reais e seis centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 142.916,06
FONTE 05 - R$ 56.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.34.00.01
|
Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 11.500,00 44.90.52.01.01
|
 
 
Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 500,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente
ELEMENTO DADESPESA:
33.90.36.99.01
|
Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.500,00 33.90.39.99.01
|
 
 
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
R$ 10.750,10 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.244.016.2.049 - Centro de Geração de Trabalho e Renda
ELEMENTO DA DESPESA:
|
33.90.36.99.01 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.13.392.021.2.077 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.01
 
 
| Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 7.500,00|
SECRETARIA MUNICIPALDE OBRASESERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.01
|
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 33.90.39.99.05
|
 
 
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA;
33.90.30.10.01
|
Material Conservação, Manutenção, Adapt. Veículos Próprios R$ 45.000,00 33.90.30.10.05
|
 
 
Material Conservação, Manutenção, Adapt. Veículos Próprios R$ 34.000,00 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.03.01 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública IR$ 24.775,96 |
SECRETARIA MUNICIPAL DEAGRICULTURA E DESENVOLVIMENTOECONÔMICO
PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.10.01 Mat. Conservação, Manutenção, Adapt. Veículos Próprios R$ 6.410,00
 
 
33.90.30.10.05 Mat. Conservação, Manutenção, Adapt. Veículos Próprios R$ 7.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física — Outros R$ 15.480,00 |
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO,RECREAÇÃO E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros
44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral
 
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros
1.500,00
3.000,00 
 
4.540,10
 BIZIS
 
SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.13.03.01 
 
| Obrigações Patronais - INSS IR$ 7.500,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros 
44.90.51.01.05 Execução de Obras e Projetos
2.000,00
 GI
2.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00
33.90.36.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00
44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 10.000,00
44.90.51.01,05 Execução de Obras e Projetos R$ 5.000,00
 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (00024) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.n.gov.br
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Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
MIGUEL PEGEIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.26.122.022.1.030 — Reestruturação da Oficina Municipal
ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 3.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.22.661.036.1.031 — Implantação do Distrito Industrial — 3º Distnito
ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros IR$ 5.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.99.05
 
| Material de Consumo - Outros IR$ 5.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.000,00
44.90.52.01.05 Máquinas ce Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas
ELEMENTO DADESPESA:
33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00
44.90.51.02.05 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Ônibus
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — Outros
 
 
5.000,00 
5.000,00 GI
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.01.05 
 
| Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst Bem Móvel / Imóvel IR$ 10.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.090 — Iluminação Pública — Parcelamento do Principal da Dívida
ELEMENTO DA DESPESA:
32.90.21.00.01 Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 11.335,88
46.90.71.00.01 Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ 13.440,08 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rn.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
e À
 Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
R::À E
MIGUEL PEREIRA E
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.605.026.1.016 — Construção de Mercado Municipal
ELEMENTO DADESPESA:
|44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 10.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMADE
ELEMENTO DADESPESA:
31.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal / Terceirização R$ 6.500,00
33.90.30.07.05 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00
33.90.39.07.05 Despesas Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00
33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 3.800,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.541.026.2.099 — Preservação, e Conservação da Flora e Fauna
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 590,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — Outros R$ 1.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.241.014.2.056 — Ações do BPC
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 1.710,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Física — Outros | R$ 500,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — Outros R$ 500,00
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIAE DO ADOLESCENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
06.01.000.08.243.015.2.058 — Assistência a Infância e ao Adolescente
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00
33.90.30.04.01 Material de Vestuário, Umif., Fard., Tec. Aviamentos R$ 3.000,00
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 3.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
06.01.000.08.243.015.2.059 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00
33.90.30.04.01 Material de Vestuário, Umf., Fard., Tec. Aviamentos R$ 500,00
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 500,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
Art. 3) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em
contrário.
Prefei Municipal de Miguel Pereira, EmOÃ de SULHO de 2010
ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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