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norma nº 2544/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2544 / 2010
Date 2010-06-28
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.050,00.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
MIGUEL PEREIRA LEI N$544 DEJÊ DE QuhoDE 2010
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento vigente a
importância de R$ 5.050,00 (cinco mil e cinquenta reais), obedecendo as seguintes classificações
orçamentárias:
FONTE 01-R$ 800,00 FONTE 02- R$ 2.250,00 FONTE 04- R$ 2.000,00 .
 
 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 800,00
33.90.36.99.02 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.270,00
44.90.52.01.02 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 400,00
44.90.52.99.02 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 580,00
PROGRAMA 
DE TRABALHO
05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Índice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
44.90.52.01.04 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.500,00
 
44.90.52.03.04 Mobiliário em Geral R$ 500,00
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de
17 de março de 1964.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.04.02 Material de Vestuário, Unif., Fard., Tec., Aviamentos R$ 2.250,00
 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 800,00
PROGRAMA DE TRABALHO .
05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Índice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.04.04 Material de Vestuário, Unif., Fard., Tec., Aviamentos R$ 500,00
 33.90.30.07.04 Gêneros Alimentícios, Inclusive Bebidas R$ 1.500,00
 
 
Art. 3º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, EmOA de Aule de 2010
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE/ALMEIDA
Prefeito Municip
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0x24) 4384-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.r.gov.br
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