| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2544 / 2010 |
| Date | 2010-06-28 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.050,00. |
| native_id | 1664 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA LEI N$544 DEJÊ DE QuhoDE 2010 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 5.050,00 (cinco mil e cinquenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 800,00 FONTE 02- R$ 2.250,00 FONTE 04- R$ 2.000,00 . FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 800,00 33.90.36.99.02 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.270,00 44.90.52.01.02 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 400,00 44.90.52.99.02 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 580,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Índice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.04 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.500,00 44.90.52.03.04 Mobiliário em Geral R$ 500,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.02 Material de Vestuário, Unif., Fard., Tec., Aviamentos R$ 2.250,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 800,00 PROGRAMA DE TRABALHO . 05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Índice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.04 Material de Vestuário, Unif., Fard., Tec., Aviamentos R$ 500,00 33.90.30.07.04 Gêneros Alimentícios, Inclusive Bebidas R$ 1.500,00 Art. 3º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, EmOA de Aule de 2010 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE/ALMEIDA Prefeito Municip Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0x24) 4384-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!