| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2565 / 2010 |
| Date | 2010-12-13 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 2.532 de 17.06.2010 a qual, aprovou as Diretrizes Orçamentárias para 2011 e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPALDE MIGUEL PEREIRA LEINS). 56S DE |Í DE Cepnp DE 2010 Altera a Lei Municipal nº 2.532 de 17.06.2010 a qual, aprovou as Diretrizes Orçamentárias para 2011 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) — Fica alterada a Lei Municipal nº 2.532, de 17 de junho de 2010 a qual, aprovou as Diretrizes Orçamentárias para 2011. Parágrafo Único — A alteração de que se trata no art.1º desta Lei, refere-se apenas aos quadrosintegrantes desta Lei. Art. 2) — A presente Lei entrará em vigorna data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, produzindo osseusefeitos imediatamente. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, EmÃS de Atatrulano dt Soho ROBERTO DANIEL CAMP E ALMEIDA Prefeito Municipál Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira - RJ — 26900-000 Tel: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail: miguelpereiraDpmmp.ri. ov.br Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Il- DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF (R$) [o CATEGORIA ECONÔMICA EGRUPOS DE EXECUTADA | ORÇADA PREVISÃO NATUREZA DE DESPESAS 2008 2009 2010 2011 2012 E 2013 DESPESAS CORRENTES(|) 38.827.688,14 39.850.037,98 40.950.883,87 43.906.109,70 47.464.946,57 49.357.463,92 Pessoal e Encargos Sociais 23.694.200,74 24.312.091,73 23.138.860,53 24.613.374,35 29.028.087,36 30.184.093,66 Transferência a Estados e ao ito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aplicações Diretas 16.528.058,75 16.740.575,97 16.282.819,81 10.359.070,62 19.802.147,84 20.592.203,97 Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 7.166.141,99 7.571.515,76 6.856.040,72 14.254.303,73 9.225.939,52 9.591.889,69 Juros e Encargos da Dívida 137.795,99 124.872,64 179.200,00 157.220,00 167.699,24 174.423,98 Aplicações Diretas 137.795,99 124.872,64 179.200,00 | 157.220,00 167.699,24 174.423,98 Outras Despesas Correntes 14.995.691,41 15.413.073,61 17.632.823,34 19.135.515,35 18.269.159,97 18.998.946,28 Transferência da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 Transferência a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.423.737,79 8.641.842,82 10.782.902,17 | 10.612.341,15 11.230.175,81 11.678.901,86 Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 5.571.953,62 6.771.230,79 6.849.921,17 | 8.523.174,20 7.038.984,16 7.320.044,42 DESPESA DE CAPITAL(Il) 5.650.302,25 1.051.155,86 3.847.127,88 4.886.929,52 3.210.694,91 3.344.586,00 Investimentos 4.920.536,67 593.500,85 | 3.262.127,88 4.330.929,52 2.467.630,88 2.566.582,88 Transferências a União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aplicações Diretas 4.741.786,71 509.116,48 2.764.632,88 3.184.080,04 1.924.940,95 2.002.131,08 Aplicações Diretas-Órgãos,FundosEntidades 178.749,96 84.384,37 497.495,00 1.146.849,48 542.689,93 564.451,80 Inversões Financeiras 48.337,11 457.655,01 100.000,00 | 101.000,00 218.169,00 226.917,58 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aplicações Diretas 48.337,11 457.655,01 100.000,00 101.000,00 218.169,00 226.917,58 Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 681.428,47 0,00 |, 485.000,00 455.000,00 524.895,03 551.085,54 Aplicações Diretas 681.428,47 0,00 485.000,00 455.000,00 524.895,03 551.085,54 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( Ill ) 0,00 0,00 163.285,05 196.470,22 204.112,91 210.271,02 ESTADODO RIO DE JANEIRO I- DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO 2008 | 2009 2010 2011 | 2012 2013 Miguel Pereira-RJ, 3 de Dezembro de 2010 Total 44.477.990,39 | 40.901.193,84 44.961.896,80 48.989.509,44 | 50.879.754,39 | 52.912.320,94 vanbdda nifiarsina Chefe ope CRC-RJnº093653/0-5 Asses.de at.nº05/0041 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Ia - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF DESPESAS CORRENTES (1) [ Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % 2008 38.827.688,14 2009 39.850.037,98 2,63 2010 40.950.883,87 2,76 2011 43.906.109,70 7,22 2012 47.464.946,57 811 2013 49.357.463,92 3,99 Nota: DESPESAS CORRENTES(|) O grupo de despesa operacionalrealizada pela administração Pública, a fim de executar a manutenção dos equipamentose promovero funcionamento do orgão e suas atividades básicas, mas estas despesas não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de bem decapital, as despesascorrentes apresenta-se comofato modificativo ou diminutivo. Pessoal e Encargos Sociais Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % | 2008 23.694.200,74 2009 24.312.091,73 2,61 2010 23.138.860,53 -4,83 2011 24.613.374,35 6,37 2012 29.028.087,36 17,94 2013 30.184.093,66 3,98 Nota: Pessoal e Encargos Sociais O aumento do volume de despesa identificado no Grupo de Natureza de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais, deveu-se ao fato do reajuste salarial dos servidores da ativa e as novas contrataçõesatravés de concurso público e dos proventos de aposentadoria dos inativos e suas respectivas contribuições. Juros e Encargosda Dívida Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação %| 2008 | 137.795,99 E 2009 124.872,64 -9,38 2010 179.200,00 43,51 2011 157.220,00 -12,27 2012 167.699,24 6,67 2013 174.423,98 4,01 | Nota: Juros e Encargosda Divida O pagamento dosjuros e encargosda divida se refere ao pagamento dos mesmos com o parcelamento do INSS,FAPEMPE LIGHT, demonstrado assim o empenho do Municipio em honrar os seus compromissos. Prefeitura Municipal de MiguelPereira ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS la - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF Valor Nominal- R$ | Variação % 14.995.691,41| 15.413.073,61 2,78 17.632.823,34 14,40 19.135.515,35 8,52 18.269.159,97 -4,53 18.998.946,28 3,99 Nota: Outras Despesas Correntes O aumento do volume de despesas correntes, se deve a despesa com a aquisição de material de consumo, serviços de terceiros, pagamentos de subvenções, além de outras despesas da categoria econômica " Despesas Correntes" não classificadas nos demais grupos de natureza de despesas. Investimentos Metas 2008 2009 2010 Anuais Valor Nominal 4.920.536,67 3.262.127,88 593.500,85 - R$ Variação 449,64 -87,94 % | 2011 4.330.929,52 32,76 2012 2.467.630,88 -43,02 2013 2.566.582,88 | 4,01 Nota: Investimentos Sãoos provinientes da execução de obras, reformasde imóveis já existentes e com aquisição de equipamentos e materiais permanente por que é preciso investir em equipamentos para se obter os resultados esperados e em obras beneficiando a população. Amortização da Dívida | Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % | 2008 681.428,47 | 2009 0,00 0,00 2010 485.000,00 0,00 | 2011 455.000,00 -8,19 2012 524.895,03 15,36 2013 551.085,54 4,99 Nota: Amortização da Dívida Referem-se ao pagamento do principal e da atualização da dívida pública interna e contratual, demonstrando aasim o empenho do Município em honrar seus compromissos. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ESTADODORIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS ll - RESULTADOPRIMÁRIO Art, 4º, 82º, incisoIl da LRF (R$) ESPECIFICAÇÃO 2008 [ 2009 | 2010 2011 [ 2012 2013 RECEITAS CORRENTES(1) 43.598.839,56 | 4394158540] 44.961.896,80) 4898950944] 5087975439] 5291232004] RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA) 47.410.937,09) 48.239.273,12 | 49.551.723,81| 53.753.749,88| 5582884737] 58.060.367,47 Receitas Tributárias 4.741.239,43) 4.734.546,97] 5.011.444,11 5.201.879,00) 5.403.711,90) 5.620.941,11 | Receita de Contribuição 249153320) 2.780.52622| 2.687.336,95] 305945574) 316768662] 3.284.17362 Receita Patrimonial 1.137.139,74 847.836,43 949.460,69 1.021.540,21 1.061.175,98 1.103.835,26 AplicaçõesFinanceiras(Il ) 1.130.146,98 841.390,17 942.013,39 1.013.809,91 1.053.145,74 1.095.482,20 Outras Receitas Patrimo 6.992,76 6.446,26 7.447,30 7.730,30 8.030,24 8.353,06 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 307.299,82 550.918,09 584.505,90 606.717,12 630.257,74 655.594,11 Transferências Correntes 37.887.695,98 | 3824164600 30.564.399,49 42936.97603| 4460285870 46.395.893,66 Outras Receitas Correntes 846.028,92 1.083.799,41 754.576,67 927.181,78 963.156,43 999.929,71 RECEITAS CORRENTESINTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -3812.097,53 4.297.687,63] -4.589.827,01| -4.764240,44] -494909298| -5.148.046,53 RECEITASFISCAIS CORRENTES(Il) = (1-1) 42.468.692,58 43.100.195,32 | 4401988341] 47.975699,53| 4982660865] 51.816.838,74 RECEITAS DE CAPITAL(IV) 392.978,08 526.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortizações de Empréstimos ( VII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Tranferênciasde Capital 392.978,08 526.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | Receitas Fiscais de Capital (VIII) =(IV-V-VI- VI) 392.978,08 526.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS(OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS)(1X ) = (Il + Vill) 42.861.670,66 | 43.626.695,32 44.019.883,41 47.975699,53| 49.826.608,65| 51.816.838,74 | RECEITA TOTAL 43.991.817,64] 44.468.085,49 44.961.896,80 | 48.989.509,44| 50.879.754,39] 52.912.320,94 DESPESAS CORRENTES (X) 38.827.688,14 39.850.037,98 | 40.950.883,87| 43906.109,70| 4746494657] 4935740392] Pessoal e Encargos Sociais 23.694.200,74 | 24.312.091,73| 23.138.860,53| 2461337435) 29.028087,36| 30.184.093,66 Juros e Encargosda Divida (XI) 137.795,99 124.872,64 179.200,00 157.220,00 167.699,24 174.423,98 | Outras Despesas Correntes 14.995.691,41 | 1541307361] 1763282334) 19.135.515,35| 18.269.159,97 18.998.946,28 DESPESASFISCAIS CORRENTES(XII) =(X-XI) 38.689.892,15| 39.725.165,34) 40.771.683,87 | 43.748.889,70| 47.297.247,33] 49.183.039,94 DESPESAS DE CAPITAL(XII!) 5.650.302,25 1.051.155,86) 3.847.127,88] 4.886.929,52] 321069491] 3.344.586,00 | Investimentos 4.920.536,67 593.500,85) 3.262.127,88 4.330.929,52] 246763088] 2.566.582,88 Inversões Financeiras 48.337,11 457.655,01 100.000,00 101.000,00 218.169,00 226.917,58 Transferência de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Divida (XIV ) 681.428,47 | 0,00 | 485.000,00 455.000,00 524.895,03 551.085,54) DESPESASFISCAIS DE CAPITAL(XV) = (XIII - XIV) 4.968.873,78 1.051.155,86 3.362.127,88] 443192952] 268579988 2.793.500,46 RESERVA DE CONTIGÊNCIA(XVI) 0,00 0,00 163.885,05, 196.470,22 204.112,91 210.27 DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS)(XVI!) = (XIl+XV + XVI) 43.658.765,93| 40.776.321,20 44.297.696,80 | 48.377.289,44 50.187.160,12 52.186.811,42 DESPESA TOTAL 44.477.990,39| 40.901.193,84 | 44.961.896,80| 48.989.509,44 | 50.879.754,39 | 52.912.320,94 | | Resultado Primário (IX - XVII) “797.095,27 | 2.850.374,12 -277"*3,39] 401.589,91] — -360.551,47 -369.972,68 | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ESTADODORIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METASFISCAIS Demonstrativo | - Metas Anuais - dc 2011 FEL PIRSTRA AME - Tabela 1 (LRF, art. 4º, 81º) (R$) | 2011 | 2012 2013 | Ã Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB ESPECIFICAÇÃO Corrente Constante (alPIB) Corrente Constante (b/PIB) Corrente Constante | (ciPIB) | | (a) x 100 (b) x 100 (e) | x 100 | (Receita Total 48.989.509,44 46.924.817,47 0,015 50.879.754,39 46.712.735,48 0,015 52.912.320,94 46.580.531,48 0,015 | Receitas Primárias (|) 47.975.699,53 45.953.735,18 0,014 49.826.608,65 45.745.841,69 0,014 51.816.838,74 45.616.140,91 0,014 Despesa Total 48.989.509,44 46.924.817,47 0,015 50.879.754,39 46.712.735,48 0,015 52.912.320,94 46.580.531,48 0,015 | Despesas Primárias (II) 48.377.289,44 46.338.399,85 0,014 50.187.160,12 46.076.864,23 | 0,014 52.186.811,42 45.941.840,56 0,014 Resultado Primário (Il) = (1 -401.589,91 -384.664,66 0,000 -360.551,47 -331.022,54 0,000 -369.972,68 -325.699,64 0,000 Resultado Nominal -1.989.048,91 -1.905.219,26 -0,001 -695.055,91 -638.131,28 0,000 -622.557,25 -548.058,51 0,000 Dívida Pública Consolidada 5.477.664,14 5.246.804,73 0,002 5.117.764,73 4.698.623,12 0,002 5.089.188,53 4.480.187,27 0,001 Divida Consolidada Líquida | -5.122.488,36 -4.906.598,05 -0,002 | -5.817.544,27 -5.341.091,16 -0,002 -6.440.101,52 -5.669.442,32 | -0,002 Vieadvindas 0,00 0,00 0,00 | 0,00 000| 0,00 0,00 000! 000 Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | | DSdas PPP 0,00 000! 0,00 | 0,00 000 000] 0,00 000] 000 - Nota: O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômic: VARIÁVEIS 2011 2012 2013 PIB real (crescimento %anual) 4,13 4,28 421 Taxa real dejuro implícito sobre a divida líquida do Governo (média % anual) 12,20 11,60 11,60 Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 1,84 1,87 l 1,88] Inflação média (% anual) projetada com base em índicesoficiais de inflação 4,40 433 4,29 Projeção do PIB do Estado - R$ milhares o 336.175.000.000,00 350.564.000.000,00 | 365.322.000.000,00 | 2011 2012 Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes: 2013 Valor Corrente / 1,0440 Valor Corrente / 1,0892 ValorCorrente / 1,1359 | Miguel Pereira-RJ, 3 de Dezembro de 2010 Chefe DIVAF CRC-RJnº093653/0-5 a 7 ( ia Braz Silva ej-Mat.nº05/0041 Maria Assesde Pl AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4º, 82º, Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METASFISCAIS Demonstrativo |l 2011 inci MetasFiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores (R$) é VALORES APREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO - 2008 2009 | % 2010 % 2011 % 2012 % 2013 % 'Receita Total 43.991.817,64 | 44.468.085,49 1,1] 44.961.896,80 1,1] 48.989.509,44 90 50.879.75439) 39) 5291232094] 40] Receitas Primárias(1) 42.861.670,66 | 43.626.695,32 1,8) 44.019.883,41 0,9] 47.975699,53] 90 4982660865 39 5181683874 40 DespesaTotal 4.477.990,39 | 40.901.193,84] 8,0) 44.961.896,80 9,9 48.989.50944] 9,0] 5087975439] 39] 5291232094] 40) Despesas Primárias(11) 43.658.765,93 | 40.776.32120 66] 4420769680 86 4837728944] 92] 50.187.160,12 37) 5218681142 40 Resultado Primario (ll J=( 797.095,27 2.850.374,12 0,0) 27781339 109,8 -401.589,91 446] 36055147] 00) -36997268 00 Resultado Nominal 1.208.907,87 | -2282078,12 -2888 64423585 -1282 -1.989048,91 -4088 -695055,91] 651] 62255725] 104 Divida Pública Consolidada 6.910.763,43 6.483.069,02] -62] 591371870) 88) 547766414] 74] 511776473] 66] 508918853 -06 Divida Consolidada Liquida | 1.495.597,18 | -3777675,30 1526] -313343945 ATA] 512248836] 63,5] -5.817.54427] 136] 644010152] 107] - . E : | VALORES A PREÇOS CONSTANTES | ESPECIFICAÇÃO — - 2008 | 2009 | % 2010 % 2011 % | 202 % 213 | % 'Receita Total . 4782892035 46.384.659,97 -30 4496189680 -31] 4692481747] 44 4671273548] -05] 465805348 03 Receitas Primárias(1) 46.600.198,45 | 45.507005,89 -24] 4401988341] 33 4505373518 44 4574584169] -05 4561614091] 03 Despesa Total 48.357.498,59 | 4266403520 11,8] 4496180680] 54 4692481747] 44 4671273548] 05 4658053148] 03 'DespesasPrimárias (11) 47.466.818,84 | 42.533.780.64 10,4] 4429769680 42] 4633839985] 46 4607686423 -06 4594184056] 03 Resultado Primário (ll)=(I-Il)) -866.620,39 2.973.225,24 0,0) -27781339 -1093] -38466466] 00 -33102254 00 -32569964 00 Resultado Nominal 1.314.352,56 | -2.380.435,69] -281,1 644.235,85 -127,1) -1.905.219,26 -395,7] 638.131,28] -665] -54805851 44,1, |Divida Pública Consolidada 7.513.541,64 | 6.762.489,29] 10,0, 5.913.718,70) -126) 5.246.804,73] 11,3 469862312] 404] 448018727 47 (Divida ConsolidadaLiquida | 1.626.047,80 | -3940.493,11 1423] -3133439,45 -20,5] -4906.59805] 566 -534109116] 89 -5669.44232] 62] Metodologia Nota: de Cálculo dos Valores Constantes | ÍNDICES DE INFLAÇÃO 2008 [ 2009 2010 [ 2011* 2012* | 2013* 5,90 | 4,23 431 4,40 433 4,29 Lo VALORES DE REFERÊNCIA = |Valor Corrente x 1,0872 | Valor Corrente x 1,0431 | Valor Corrente x 1,0000| Valor Corrente / 1,0440| Valor Corrente / 1,0892 | Valor Corrente / 1,1359 * Inflação Média ( % anual ) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA,divulgado pelo IBGE Miguel Pereira-RJ, 3 de Dezembrode 2010 f 1 AA XI e Roberto Dan! Waltof William Sobral Maria raz Silva Prefeito Chefe DIVIAF CRC-RJnº093653/0-5 Asses.de Planej-Mat.nº05/0041