| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 830 / 2009 |
| Date | 2009-06-25 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Exmo. Sr. Vereador Francisco Liberato |
| native_id | 1700 |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 830 DE 25 DE JUNHO DE 2009. “Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Exmº”. Sr. Vereador Francisco Liberato Gomes dos Santos.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Exmº. Sr. FRANCISCO LIBERATO GOMES DOS SANTOS. Parágrafo Unico - A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 26 de junho de 2009.