| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 833 / 2009 |
| Date | 2009-08-03 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Eduardo Ramos da Paixão. |
| native_id | 1703 |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 833 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 “ Concede Titulo de Cidadã Miguelense ao Exmº. Sr. Dr. Eduardo Ramos da Paixão”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido Titulo de Cidadão Miguelense, ao Exmº Sr. Dr. EDUARDO RAMOSDAPAIXÃO. Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Câmara Mumicipal de Miguel Pereira, Em, 04 de agosto de 2009. CLÁUDIO oPe MORAES SOARES