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norma nº 833/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 833 / 2009
Date 2009-08-03
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Eduardo Ramos da Paixão.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 833 DE 03 DE AGOSTO DE 2009
“ Concede Titulo de Cidadã Miguelense
ao Exmº. Sr. Dr. Eduardo Ramos da Paixão”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. — Fica concedido Titulo de Cidadão Miguelense, ao Exmº Sr. Dr. EDUARDO RAMOSDAPAIXÃO.
Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo, será entregue
em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições emcontrário.
Câmara Mumicipal de Miguel Pereira,
Em, 04 de agosto de 2009.
CLÁUDIO oPe MORAES SOARES

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