| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 842 / 2009 |
| Date | 2009-09-24 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Márcio Alexandre Terra Passos. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 842 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 “Concede Título de Cidadão Miguelense, ao Exmº. Sr. Dr. Márcio Alexandre Terra Passos.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: — Art. 1º. - Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Exmº. Sr. Dr. MARCIO ALEXANDRE TERRA PASSOS. Parágrafo Unico - O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 25 de setembro de 2009. CLÁUDIO RD OESA MOARES SOARES PRESIDENT