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norma nº 842/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 842 / 2009
Date 2009-09-24
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Márcio Alexandre Terra Passos.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 842 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009
“Concede Título de Cidadão Miguelense,
ao Exmº. Sr. Dr. Márcio Alexandre Terra
Passos.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
— Art. 1º. - Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Exmº. Sr. Dr.
MARCIO ALEXANDRE TERRA PASSOS.
Parágrafo Unico - O Título de que trata o presente artigo, será entregue em
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em, 25 de setembro de 2009.
CLÁUDIO RD OESA MOARES SOARES
PRESIDENT

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