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norma nº 843/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 843 / 2009
Date 2009-09-24
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pedro Miguel de Lencastre Montenegro Palma.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 843 DE 24 DE SETEMBRODE 2009
“Concede Título de Cidadão Miguelense,
ao Ilmº. Sr. Pedro Miguel de Lencastre
Montenegro Palma.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. - Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Ilmº. Sr. PEDRO
. MIGUEL DE LENCASTRE MONTENEGRO PALMA.
Parágrafo Único - O Título de que trata o presente artigo, será entregue em
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em, 25 de setembro de 2009.
 
 
 

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