| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 843 / 2009 |
| Date | 2009-09-24 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pedro Miguel de Lencastre Montenegro Palma. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 843 DE 24 DE SETEMBRODE 2009 “Concede Título de Cidadão Miguelense, ao Ilmº. Sr. Pedro Miguel de Lencastre Montenegro Palma.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. - Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Ilmº. Sr. PEDRO . MIGUEL DE LENCASTRE MONTENEGRO PALMA. Parágrafo Único - O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 25 de setembro de 2009.