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norma nº 849/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 849 / 2009
Date 2009-09-24
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Manoel Borges de Moraes.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 849 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009
“Concede Título de Cidadão Miguelense,
ao Im”. Sr. Manoel Borges de Moraes.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. - Fica concedido Título de Cidadão Miguelense , ao Im”. Sr. MANOEL
BORGES DE MORAES.
Parágrafo Unico - O Título de que trata o presente artigo, será entregue em
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em, 25 de setembro de 2009.
 

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