| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 849 / 2009 |
| Date | 2009-09-24 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Manoel Borges de Moraes. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 849 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 “Concede Título de Cidadão Miguelense, ao Im”. Sr. Manoel Borges de Moraes.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. - Fica concedido Título de Cidadão Miguelense , ao Im”. Sr. MANOEL BORGES DE MORAES. Parágrafo Unico - O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 25 de setembro de 2009.