| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 839 / 2009 |
| Date | 2009-09-21 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ronaldo Moura Ribeiro. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 839 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 “Concede Titulo de CidadãoMiguelense ao Ilmº. Sr. Ronaldo Moura Ribeiro.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Ilmº. Sr. RONALDO MOURA RIBEIRO. Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 22 de setembro de 2009. CLÁUDIO EDUARD