| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 840 / 2009 |
| Date | 2009-09-21 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Maria do Carmo Silva Castro. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 840 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 “Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, a Im”. Sra. Maria do CarmoSilva Castro.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, a Imº. Sra. MARIA DO CARMOSILVA CASTRO. Parágrafo Único - A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 22 de setembro de 2009. ssae CLÁUDIO R EXESDE MOARES SOARES SIDENR