| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 837 / 2009 |
| Date | 2009-09-17 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Exmo. Deputado Jorge Sayed Picciani. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 837 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 “Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Exmº. Deputado Jorge Sayed Picciani.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Exmº. Deputado JORGE SAYED PICCIANI. Parágrafo Unico - A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 18 de setembro de 2009.