| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 853 / 2009 |
| Date | 2009-09-28 |
| Ementa | Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Maria da Glória Henrique Paiva Ribeiro. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 853 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009 “Concede Título de Cidadã Miguelense, a Im”. Sra. Maria da Glória Henrique Paiva Ribeiro.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. - Fica concedido Título de Cidadã Miguelense , a Ilm”. Sra. MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO. Parágrafo Único - O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 29 de setembro de 2009.