| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 857 / 2009 |
| Date | 2009-10-01 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Aisamaque Paulino da Silva. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 857 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009 “Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmº. Sr. Aisamaque Paulino da Silva.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina , ao Ilmº. Sr. AISAMAQUE PAULINO DA SILVA. Parágrafo Único - A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 02 de outubro de 2009.